Marlon sugere que o cálculo da dívida do Estado com a União seja refeito

O relator do Orçamento do Estado para 2013, deputado Marlon Santos (PDT), sugere que seja refeita a forma de cálculo da dívida do Estado com a União, e que os 12% da saúde não seja incluído no montante do Orçamento, tido como receita líquida real, pois trata-se de um gasto constitucional, uma “cláusula pétria” da Carta Maior e, portanto, deve ficar fora do montante de dinheiro a ficar disposto para pagar a dívida do Estado. Isso fará sobrar aproximadamente R$ 400 milhões para aplicar em saúde, diretamente.

Exageros e inconstitucionalidades

Para Marlon, o contrato da dívida, no que foi pactuado, teve exageros e inconstitucionalidades que, além de não contarem com a insuficiência orçamentária, nunca foram questionadas na justiça. “O governador faz enorme esforço para chegar aonde o orçamento do Estado está chegando, mas é impossível para qualquer governo atender a demanda dos 12% se o limite do que pode ser comprometido com a dívida não considerar que a percentagem constitucional da saúde deva ficar fora da receita líquida real”, diz o parlamentar.

Orçamento não faz frente às demandas constitucionais

O relator ainda sugere que medida judicial de segurança, com tutela antecipada, poderá ser usada para garantir a execução orçamentária, caso a proposta seja aceita, para que a União não faça retenção de repasses de verbas essenciais. Ocorre que o Orçamento, mesmo em face de um bom comportamento das receitas, não tem condições de fazer frente às demandas constitucionais mais o pagamento da dívida que, entre União e outros, compromete 13% da receita líquida real. No entendimento do deputado, se os 12% da saúde ficarem fora do cômputo do que pode e deve ser gasto com a dívida do Estado e a União, estarão cumprindo o seu papel em prol do povo gaúcho.

* Colaboração de Ari Santos Filho