Décio Franzen requer audiência pública para tratar da pesca artesanal

O deputado estadual Décio Franzen (PDT) apresentou requerimento ao presidente da Comissão Mista Permanente de Participação Legislativa Popular, deputado Diógenes Basegio (PDT), solicitando a realização de audiência pública para tratar da pesca artesanal. O objetivo é ouvir as revindicações dos pescadores artesanais, sindicatos e colonias de pescadores sobre as formas e efeitos de apreensões de redes e equipamentos resultantes da fiscalização de patrulhas ambientais da Brigada Militar e do Ibama.

Diversas reclamações têm chegado ao deputado e os pescadores se sentem atingidos pelas apreensões de equipamentos. Para a audiência, Décio Franzen solicitou que sejam convidados a Federação dos Sindicatos dos Pescadores, Colônias e Associações de Pescadores do Estado do Rio Grande do Sul, a Emater, a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o Comando Ambiental da Brigada Militar de Xangri-Lá, e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).