Comissão aprova parecer favorável a política de reajuste do salário mínimo regional

O presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), teve seu parecer favorável ao PL 103/2010 aprovado na manhã desta quinta-feira (17). O PL, de autoria do deputado do deputado Heitor Shuch (PSB), dispõe sobre a política de reajuste do salário mínimo regional. Pela proposta, que ainda deve ir a plenário, o reajuste do piso salarial será através do percentual de reajuste do salário mínimo nacional ou pela variação média dos últimos 2 anos do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado do Rio Grande do Sul, acrescida da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC/IBGE), do ano anterior, sendo escolhido o maior percentual.

Audiências Públicas

Também foram aprovados na reunião ordinária da comissão dois requerimentos de audiência pública. O deputado Heitor Shuch é o proponente do debate sobre a regulamentação da profissão de vigilante. Já o deputado Valdeci Oliveira (PT) é o proponente da audiência para tratar da qualidade do fornecimento de energia elétrica no município de Jari. O requerimento para discutir a situação funcional dos servidores do Ministério Público/RS foi rejeitado pelos deputados. O deputado João Fischer (PP) retirou dois requerimentos de sua autoria.

Outros projetos

Receberam pedidos de vista os PLs 245/2011, 443/2011, 300/2012 e 302/2012. Os PLs 36/2011 e 22/2012 não foram apreciados devido à ausência do relator.

Presenças

Estiveram presentes na reunião, os deputados Nelsinho Metalúrgico (PT), Miriam Marroni (PT), Daniel Bordignon (PT), Altemir Tortelli (PT), Gilmar Sossela (PDT), Marcelo Moraes (PTB), Ronaldo Santini (PTB), Elisabete Felice (PSDB), João Fischer (PP) e Silvana Covatti (PP).