Cinquenta e oito matérias estão aptas a serem votadas nesta semana

Cinquenta e oito matérias estão em condições de serem votadas na sessão plenária desta terça-feira (10). Dessas, 22 foram encaminhadas pelo governo em regime de urgência, conforme o artigo 62 da Constituição Estadual, e já trancam a pauta de votações, devendo ser apreciadas antes das demais proposições. A Ordem do Dia da sessão só será definida, porém, em reunião de líderes às 11h30 de terça, na sala da presidência.

Na semana passada, apenas um item da pauta foi votado: o projeto de lei ( PL 262 2013) que autorizou aporte recursos à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Por falta de quórum após a votação desta matéria e na sessão seguinte (na quarta-feira), as demais matérias da Ordem do Dia não foram apreciadas.

Veja as matérias que poderão ser votadas nesta semana, mediante determinação dos líderes:

PLC 305 2013, do Poder Executivo, que altera a redação dos §§ 2º, 3º e 4º e inclui os §§ 5º e 6º no artigo 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, e alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; PLC 306 2013, do Poder Executivo, que altera os artigos 100 e 114 da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994, e alterações, o inciso XI do artigo 84 e o artigo 96 da Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010, e alterações, o inciso XI do artigo 83 e o artigo 95 da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, e alterações, o inciso XI do artigo 81 e o artigo 93 da Lei Complementar nº 13.453, de 26 de abril de 2010, e alterações, os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 13.925, de 17 de janeiro de 2012, e dá outras providências; PL 272 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais de que trata a Lei n.º 13.705, de 06 de abril de 2011, que autoriza a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs – a contratar recursos humanos em caráter emergencial e por prazo determinado; PL 276 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. a criar subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização; PL 279 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Banrisul Serviços S.A., empresa controlada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., a criar subsidiária para atuar no ramo de emissão, administração e processamento de cartões; PL 280 2013, do Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul - PRODELEITE/RS - e cria o Sistema Integrado de Pesquisa e de Inovação Tecnológica da Cadeia Produtiva do Leite; PL 281 2013, do Poder Executivo, que institui o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite do Rio Grande do Sul – FUNDOLEITE/RS –, altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e a Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985; PL 285 2013, do Poder Executivo, que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser – FEE; PL 286 2013, do Poder Executivo, que cria o Conselho Estadual de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; PL 287 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 12.339, de 10 de outubro de 2005, que criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência; PL 291 2013, do Poder Executivo, que institui o Programa Bolsa Juventude Rural e altera a Lei nº 8.511, de 6 de janeiro de 1988, que autoriza a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais; PL 294 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a educação profissional técnica de nível médio, extingue a Superintendência da Educação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SUEPRO/RS -, criada pela Lei nº 11.123, de 27 de janeiro de 1998, altera a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, que reorganiza os Quadros de Pessoal do Estado, estabelece novo sistema de classificação de cargos e dá outras providências; PL 295 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei n.º 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público e dá outras providências; PL 296 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Parque Estadual de Exposições Assis Brasil – PEEAB –, sobre o Plano Diretor do PEEAB e sobre o Conselho Gestor do PEEAB, institui Subsecretaria na estrutura da Secretaria da Agricultura Pecuária e Agronegócio – SEAPA –, cria o Fundo do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil – FUNPEEAB –, e altera as Leis nºs 13.601, de 1º de janeiro de 2011, e a 4.914, de 31 de dezembro de 1964; PL 297 2013, do Poder Executivo, que redistribui os (as) servidores (as) do Quadro Geral dos Funcionários Públicos, instituído pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, reorganizado pela Lei nº 7.357, de 8 de fevereiro de 1980 e reestruturado pela Lei n.º 14.234, de 24 de abril de 2013, e altera o Quadro de Servidores de Escola, instituído pela Lei nº 11.407, de 6 de janeiro de 2000, e reorganizado pela Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, dá outras providências; PL 298 2013, do Poder Executivo, que cria categorias funcionais no Quadro dos Servidores de Escola, reorganizado pela Lei nº 11.672, de 26 de setembro de 2001, e altera as Leis nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, e 11.672, de 26 de setembro de 2001; PL 299 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Chefia do Poder Executivo a prorrogar os contratos emergenciais autorizados pela Lei n.º 11.991, de 27 de outubro de 2003, e alterações, que cria o Programa de Militares Estaduais Temporários da Brigada Militar, e dá outras providências, e dispõe sobre os contratos autorizados pela Lei n.º 11.991, de 27 de outubro de 2003, e não abrangidos pela Lei nº 12.558, de 12 de julho de 2006; PL 300 2013, do Poder Executivo, que autoriza a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul – FADERS – a contratar recursos humanos, em caráter emergencial e por prazo determinado; PL 301 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial e por tempo determinado, recursos humanos para a Secretaria do Meio Ambiente; PL 302 2013, do Poder Executivo, que regulamenta o inciso VI do artigo 199 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; PL 304 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos servidores do Quadro Permanente da Superintendência de Portos e Hidrovias – SPH, de que trata o Ato nº 188, de 30 de outubro de 1972, e alterações, ratificado pelo art. 11 da Lei nº 10.723, de 18 de janeiro de 1996, e do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e do Quadro Especial, em extinção, da

Superintendência do Porto de Rio Grande – SUPRG, de que trata a Lei nº 13.602, de 03 de janeiro de 2011, e alterações; PL 309 2013, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 14.307, de 25 de setembro de 2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil e cria o Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil; PL 302 2013, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; PL 11 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar conta detalhada na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade “pré-pago”, e dá outras providências; PL 178 2013, do Tribunal de Contas, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; PL 200 2013, do Poder Executivo, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades Sindicais; PR 10 2013, da CPI da Telefonia, que aprova o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Telefonia; PL 39 2013, do deputado Gilmar Sossella (PDT), que nomeia “Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de Souza” a Rodovia ERS 428, entre Tapejara e a BR 285; PL 213 2012, do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica, e dá outras providências; PL 300 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dispõe sobre criação de cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências; PLC 154 2011, do deputado Paulo Odone (PPS), que introduz modificação na Lei Complementar n. 12.134, de 26 de julho de 2004 que dispõe sobre o IPE-SAÚDE; PLC 155 2013, do deputado Adão Villaverde (PT) + 9 deputados, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências; PL 293 2012, do deputado Aldacir Oliboni (PT), que institui no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a Semana Estadual Respira Rio Grande; RDI 168 2013, da Comissão Especial da Desburocratização dos Serviços Públicos do Estado, que requer, nos termos dos arts. 77 e 194, inciso XII, da Resolução n.º 2.288/91, Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar; PL 356 2011, do deputado Paulo Borges (DEM), que dispõe sobre o Dia Estadual das Perícias Médicas; PL 432 2011, do deputado Paulo Borges (DEM), que dispõe sobre o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização da Luta Contra a Tuberculose; PL 223 2012, do deputado Edegar Pretto (PT), que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta; PL 127 2013, do deputado Adilson Troca (PSDB), que institui o Dia Estadual da Ginástica Laboral; PL 156 2013, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que introduz alterações na Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS; PR 11 2013, da Mesa, que altera a Resolução n.º 3.030, de 23 de dezembro de 2008, que institui o Regulamento Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 267 do Regimento Interno, previsto pela Resolução n.º 2.288, de 18 de janeiro de 1991, e dá outras providências; PLC 168 2011, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que dispõe sobre a ampliação do atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar, mediante alteração da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997; PEC 219 2011, do deputado Ronaldo Santini (PTB) e outros 36 parlamentares, que altera a redação dos parágrafos 5º e 6º do artigo 38 da Constituição Estadual e inclui no mesmo artigo, os parágrafos 9º a 13º; PLC 40 2013, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei Estadual n.º 6.536, de 31 de janeiro de 1973, e dá outras providências; PL 252 2012, do Poder Judiciário, que cria cargos no âmbito do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências; PL 22 2013, do Poder Judiciário, que cria serventias extrajudiciais em Pelotas e dá outras providências; PL 102 2013, da deputada Juliana Brizola (PDT) e um deputado, que institui o Dia Estadual do DJ e passa a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado; PL 129 2013, do deputado João Fischer (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Festa da Colônia” do Município de Gramado; PL 143 2013, da Mesa, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo e Estável da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; PL 144 2013, da Mesa, que altera a Lei n.º 7.098, de 10 de novembro de 1977, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa e dá outras providências; PL 159 2013, do deputado Carlos Gomes (PRB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o Festival do Japão a ser comemorado anualmente; PL 166 2013, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Tribunal de Contas do Estado; PL 179 2013, do Poder Judiciário, que introduz alterações nas Leis nº 6.929, de 02 de dezembro de 1975, nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, e nº 9.442, de 3 de dezembro de 1991; PL 205 2013, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.808, de 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2012-2015, alterada pelas Leis nº 13.998, de 29 de maio de 2012, e nº 14.138, de 17 de dezembro de 2012, e dá outras providências; PL 242 2013, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2014; PL 376 2013, da Mesa, que altera a Lei n.º 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências; PL 393 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a atividade de Despachante Documentalista de Trânsito (DDT) no Estado do Rio Grande do Sul perante o Departamento de Trânsito - DETRAN/RS; PR 16 2009, da deputada Marisa Formolo (PT), que altera o artigo 107-A da Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; RDI 179 2013, da Comissão Especial para tratar da Escola de Tempo Integral no RS, que requer, nos termos dos Artigos 77 e 194, inciso XII, da Resolução nº 2.288/91, Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a suspensão de seus trabalhos no recesso parlamentar.