Com aprovação da emenda do PSB, divisão do Porto de Pelotas passa a ser administrada pela SUPRG

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 339/13, com emenda da bancada do PSB que retira o artigo 5º, o qual vinculava a administração dos encargos de pessoal do Porto de Pelotas à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e passa o seu gerenciamento à Superintendência do Porto do Rio Grande (SUPRG), conforme a Lei nº 13.602 de 2011.

Segundo o deputado Catarina Paladini (PSB), o artigo retirado previa a revogação do parágrafo 2º do artigo 1º da referida Lei, ficando a SPH responsável pela administração e respectivos encargos do Porto de Pelotas. "A bancada propôs a emenda com o objetivo de se fazer cumprir a Lei 13.602/11, que instituiu o quadro de pessoal da SUPRG e determinou o gerenciamento da divisão do Porto de Pelotas ao Porto de Rio Grande", destacou.

Ele destaca que a SPH sempre trabalhou no sentido de atrair investimentos para as áreas do Porto de Pelotas. No entanto, se a SUPRG estivesse à frente dessas ações, o processo seria mais rápido. “Dentro das suas limitações, a direção da SPH trabalhou e conseguiu atrair investidores para a área portuária pelotense. Mas esta obrigação, conforme prevê o regramento, é da SUPRG. O que queremos é que se cumpra a lei”, ressaltou o deputado.