Aprovada audiência para debater norma que impede afastamento de alunos por indisciplina

Deputado Ernani Polo propõe ampla discussão do tema que interfere diretamente na questão disciplinar nas instituições estaduais de ensino

A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (14), requerimento de audiência pública proposto pelo deputado Ernani Polo (PP), para debater o parecer encaminhado para análise pelo Conselho Estadual de Educação (CEED), que prevê norma impedindo as escolas do Estado a suspender, afastar ou expulsar estudantes, mesmo que envolvidos em transgressões disciplinares.

De acordo com o deputado, a audiência, que será realizada no início de novembro, se faz necessária para que se ouça a comunidade escolar como um todo, sindicatos e órgãos ligados à educação para um melhor entendimento sobre o tema. “Precisamos discutir este assunto, tendo em vista a polêmica em torno do mesmo e a ameaça de perda de autonomia das escolas diante da indisciplina de seus alunos. Já existe uma sensação de impunidade em instituições de ensino em relação aos alunos infratores, portanto é necessário haver limites que se tornem pedagógicos a eventuais alunos que se excedam, o que prejudica os colegas, os professores e o ensino como um todo”, avaliou Ernani Polo.

Ainda segundo Ernani Polo, o objetivo da discussão é a preservação do respeito aos alunos, aos professores e ao ambiente sadio em sala de aula, buscando alternativas válidas para o melhor encaminhamento desses casos e discutir o verdadeiro papel das escolas frente ao ato infracional e de indisciplina de seus alunos.

Estão convidadas para a audiência, além da Secretaria de Estado da Educação, o Conselho Estadual de Educação, Escolas Estaduais, professores e alunos, Associação de Pais e Mestres, Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), Ministério Público Estadual e Escolas da Rede Privada de Ensino, Faculdade de Educação da UFRGS (FACED), União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas (UGES/RS), Associação dos Orientadores Educacionais do Rio Grande do Sul (AOERGS), Comitê de Educação e Direitos Humanos, Defensoria Pública, FAMURS, UVERGS, SINPRO, SINEPE, CPERS e demais entidades que possuam afinidade e interesse com o tema.