Edson Brum pede cumprimento do Estatuto da Terra

Em Brasília, o deputado Edson Brum (PMDB) presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, acompanhado do deputado Jerônimo Goergen (PP), protocolou documento junto à Procuradoria Geral da República. O objetivo foi levar ao conhecimento do órgão a reivindicação de autoridades e lideranças do setor agropecuário do Rio Grande do Sul, manifestada durante audiência pública realizada na Comissão de Agricultura no dia 2 de julho do corrente. Em razão de não estar sendo cumprido pelas autoridades federais, responsáveis por tal finalidade, foi solicitada a aplicação do disposto no artigo 85 do Estatuto da Terra - Seção VII - Da Assistência à Comercialização: "Para fixação do preço mínimo se tomará por base o custo efetivo da produção acrescido das despesas de transporte para o mercado mais próximo e da margem de lucro do produtor, que não poderá ser inferior a trinta por cento".

Segundo o parlamentar, é urgente uma solução para o enfrentamento da situação de endividamento que passa o setor. "Além do mais é justo que se cumpra o que diz a lei, até porque os produtores merecem continuar produzindo com dignidade e respeito", comentou.

*Com informações de Carmem Schuck