Marquinho Lang participa de Audiência sobre projetos que afetam o magistério estadual

O deputado Marquinho Lang (Democratas) participou na noite de ontem (30/11) da Audiência Pública em Encantado que debateu a situação do magistério estadual na Câmara de Vereadores do município. O parlamentar ressaltou sua posição favorável as reivindicações dos professores.

Promovida por decisão da Câmara e da comunidade, o encontro aberto ao público abordou os Projetos de Lei (PLs) e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviados pelo Poder Executivo Estadual à Assembleia Legislativa. Os professores questionam o pacote de projetos encaminhados, bem como exigem a imediata retirada dos projetos: PEC 200, PL 333, PL 334 e PL 335.

Estiveram presentes professores estaduais de Encantado e região, representantes ds Secretaria de Educação do Estado e de lideranças do Centro de Professores do Rio Grande do Sul (Cpers).

Segundo o presidente da CMV de Encantado, Everaldo Delazeri (PDT), a audiência é uma forma para que a comunidade, o magistério e as lideranças, discutam as propostas e criem-se novas proposições que não afetem as categorias funcionais e as suas áreas de atuação.

O pacote

O Projeto de Lei Complementar 335/2009 e a Proposta de Emenda à Constituição 200/2009 tratam da revogação do direito de licença-prêmio dos servidores públicos estaduais e acabam com a promoção por merecimento e antiguidade nos cargos de carreira.

O PL 333 propõe fixar o valor da remuneração mínima dos integrantes do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual em R$(um mil e quinhentos reais), a partir de 1º de janeiro de 2010, para o regime de trabalho de 40 horas semanais.

O PL 334, rejeitada pelos servidores, propõe instituir a fórmula para cálculo de reajuste dos vencimentos básicos dos quadros do Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, do Quadro Único do Magistério Público Estadual e do Quadro de Servidores de Escola.

Marquinho reunido com representantes do 31º Núcleo do Cpers/Sindicato de Ijuí

Marquinho reunido com professores de Bom Retiro do Sul

*com colaboração de Jucinara Schena