Projeto estimula produção residencial de energia eólica e solar

Para reduzir o consumo e o valor das contas de energia elétrica, o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) apresentou o Projeto de Lei 247 2015, que obriga as empresas concessionárias a informar o conteúdo da Resolução Normativa 482, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a seus clientes. A resolução trata das normas do Sistema Energético Nacional, que permite compensação pela energia eólica e solar produzida no próprio domicílio. “Poucas pessoas conhecem essa resolução e como podem usufruir de seus benefícios. Assim, é fundamental que as próprias concessionárias assumam a tarefa de publicizar a existência dessa resolução e a forma de acessá-la”, frisou o parlamentar, que espera que a medida estimule a implantação residencial de sistemas de produção de energia alternativa.

De acordo com o projeto, as informações deverão ser veiculadas nos websites das concessionárias e nas contas de energia elétrica distribuídas mensalmente aos consumidores. As informações devem estar em local de boa visibilidade e é obrigatória a presença do texto “Você sabia que pode gerar energia elétrica em sua própria casa, reduzindo e até zerando o valor da sua conta de luz? Conheça a Resolução Normativa nº 482 da ANEEL e saiba como” e o endereço atualizado da ANEEL na internet.

A não observância da lei implicará em multa correspondente a 10 mil Unidades Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul por mês de descumprimento, podendo ser convertida em anúncios publicitários informativos sobre a Resolução Normativa a serem veiculados em jornal, rádio e TV de grande circulação, cujos custos de produção ficam a cargo da concessionária.

Mainardi argumenta que, embora a geração de energia eólica no Rio Grande do Sul esteja em franca expansão, o potencial desta fonte poderia ser melhor aproveitado para consumo individual, em pequenas e médias propriedades rurais e mesmo em áreas urbanas. O parlamentar ressalta, ainda, que a energia solar ainda é subaproveitada, ficando praticamente restrita aos ambientes de pesquisa ou a entusiastas do tema, seja por seu alto custo de implantação, seja por total desconhecimento de grande parte da população sobre sua aplicabilidade. “Se as cidades brasileiras aproveitassem as capacidades solar e eólica que recebem diariamente, demandariam uma parcela significativamente menor de energia gerada e transmitida de locais remotos, reduzindo a necessidade de construção de usinas e linhas de transmissão”, acredita o petista.