Deputados discutem transporte hidroviário e pacto federativo

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), debateu hoje (25) o cronograma de trabalho da Subcomissão do Transporte Hidroviário de Passageiros, coordenada pelo deputado Pedro Ruas (PSOL), e a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC), encaminhada pela Frente Parlamentar pelo Novo Pacto Federativo, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Para viabilizar o transporte hidroviário de passageiros e de cargas, a Subcomissão vem realizando reuniões técnicas com diversos órgãos públicos e na próxima sexta-feira, 28, às 9h, o superintendente da METROPLAN, engenheiro Pedro Bisch Neto, apresentará os projetos de implantação de linhas regulares de transporte para algumas cidades da região metropolitana. Catamarã até São Jerônimo Segundo Ruas, até o início de 2016 existe a possibilidade de ampliação do transporte pelo Rio Jacuí até São Jerônimo, passando por Charqueadas e Triunfo. Ele cogita a possibilidade de um atracadouro na Ilha da Pintada, o que não está previsto no mapa traçado pela METROPLAN. Regina Becker Fortunati (PDT) alertou que a Marinha do Brasil costuma impor entraves, uma vez que é sua atribuição a concessão para uso dos rios, alegando limitações de pessoal para a fiscalização. Bisch Neto também será questionado sobre alteração nos horários noturnos da travessia Porto Alegre-Guaíba. Zé Nunes (PT) informou que está em andamento o processo de dragagem da Lagoa Mirim, para viabilizar a hidrovia Brasil-Uruguai, tema que foi debatido pela Comissão de Assuntos Municipais em audiência pública no primeiro semestre. Disse, ainda, que dois municípios da Grande Porto Alegre também buscam a viabilidade de utilização do transporte hidroviário de passageiros. O deputado Adolfo Brito (PP) questionou sobre a possibilidade de rotas para Rio Pardo e o porto de Cachoeira do Sul, sugerindo mobilização de prefeituras e entidades nesse sentido. O entrave, informou Ruas, é com a FEPAM e a falta de definição das exigências ambientais do órgão de autorização estadual. A secretária do Meio Ambiente, Ana Pellini, foi convidada, assim como a Superintendência de Portos e Hidrovias, SPH, prefeituras e interessados no transporte hidroviário de cargas. Emenda constitucional O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Eduardo Loureiro (PDT), na leitura de matérias da alçada da comissão, relatou as propostas de emendas constitucionais sobre um novo Pacto Federativo, de iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, para encaminhamento à Mesa Diretora, por sugestão da comissão, para aprovação e envio ao Congresso Nacional na forma do artigo 60, inciso III, da Constituição Federal. Os quatro ítens da proposta tratam da mudança da composição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Distrito Federal, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); estabelece a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição; a destinação de 10% da receita correte bruta da União à saúde; e alteração dos artigos 22 e 24 da Constituição Federal, para tornar competências legislativas privatizas da União em concorrentes com os Estados e o Distrito Federal. Este último item foi obstaculizado pelo deputado Tarcísio Zimmermann (PT), uma vez que trata, especificamente, da possibilidade de os Estados legislarem, dentre outros assuntos, sobre questões ambientais, como a água ou recursos minerais, com caráter lesivo à nação. Também questionou os 10% da receita bruta da União à saúde, o que considera incompatível com a boa técnica financeira. Assim, avisou discordar da tramitação da referida proposta através da Comissão de Assuntos Municipais. Loureiro disse que o tema será remetido à Mesa Diretora. O deputado Vilmar Zanchin (PMDB), que presidiu a Comissão Especial do Novo Pacto Federativo, esteve em Brasília na semana passada para entregar na Câmara Federal as sugestões do Rio Grande do Sul sobre o tema. O relatório final da comissão deve ser votado hoje em plenário. Presenças A reunião, sem requerimentos na ordem do dia, contou com a presença dos deputados Eduardo Loureiro e Regine Becker Fortunati (PDT); Tarcísio Zimmermann e Zé Nunes (PT); Pedro Pereira (PSDB); Adolfo Brito (PP); Missionário Volnei (PR); e Pedro Ruas (PSOL).