Projeto regulamenta venda de alimentos e produtos de conveniência em farmácias

Projeto permite diversificação de produtos para aumentar competitividade Segundo o autor do PL, deputado Kalil Sehbe (PDT), o objetivo é disciplinar este tipo de comércio em farmácias e drogarias , observando critérios de segurança, higiene e embalagem.

Se aprovado o Projeto de Lei 198/2010, que tramita na Assembleia Legislativa, as farmácias e drogarias ficarão autorizadas a comercializar alimentos e artigos de conveniência. Conforme o deputado Kalil, nos últimos anos os pequenos estabelecimentos farmacêuticos estão tendo dificuldades econômicas devido à concorrência de grandes redes. Ele conta que os grandes supermercados passaram a comercializar medicamentos e produtos farmacêuticos, tirando assim uma fatia dos consumidores desses estabelecimentos.

“Com o projeto, as pequenas farmácias e drogarias que funcionam em bairros e avenidas poderão oferecer melhores serviços à população, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento econômico dos municípios”, explica o deputado.

Uma das obrigações dos estabelecimentos, segundo a medida, será dispor os produtos de conveniência em prateleiras, estantes ou balcões separados dos utilizados para o comércio e armazenagem de medicamentos, de forma compatível com volumes, natureza e características. “Além de vedar a comercialização de bebidas alcoólicas, a lei proíbe farmácias e drogarias manter em estoque, expor e vender venenos, soda cáustica e produtos assemelhados. Além disso, os alimentos vendidos devem ser industrializados ou semiindustrializados, sendo proibido o preparo nos estabelecimentos” ressalta o deputado.

Clique no link ao lado para acessar a íntegra do projeto: PL 198/2010