Educação domiciliar é debatida por Tiago Simon, Marcel Van Hattem e Liziane Bayer com a PGE

Nesta sexta-feira (13) pela manhã, os deputados estaduais Tiago Simon (PMDB), Marcel van Hattem (PP) e Liziane Bayer (PSB) e o presidente da Associação Pró-Família do Rio Grande do Sul (PRÓ-FAMÍLIA-RS), Gustavo Abadie, representando a Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), reuniram-se com o procurador-adjunto para Assuntos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Leandro Sampaio, para buscar esclarecimento sobre os termos da petição feita pela PGE-RS ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao recurso extraordinário 888.815.

O autor da petição foi o procurador Luís Carlos Hagemann, que, ao utilizar as palavras do filósofo espanhol Fernando Savater, apontou que ‘o primeiro objetivo da educação é preservar os filhos dos pais’. A reunião com a PGE foi solicitada com o intuito de encaminhar pedido de providências quanto à desastrosa declaração feita, solicitar a retratação em nota pública e pedir apoio do Estado em prol das famílias.

A educação domiciliar (homeschooling) é uma prática educacional legalizada em 63 países (EUA, França, Canadá, Reino Unido, dentre outros). Os pais assumem as prerrogativas não somente da educação moral dos filhos, mas a instrução técnica do ensino básico, estribados em currículos previamente preparados e ministrados aos filhos, com importantes resultados.

A ANED estima que no Brasil 2,5 mil famílias sejam praticantes de educação domiciliar e o PRÓ-FAMÍLIA/RS acredita que sejam mais de 50 famílias no Estado. O procurador Leandro Sampaio demonstrou-se aberto e disposto a compor uma solução apropriada sobre o assunto.

Nesse sentido, os deputados Tiago Simon, Marcel van Hattem e Liziane Bayer irão propor audiência pública nas comissões de Direitos Humanos e Educação para discutir o assunto.

Nota conjunta dos Deputados

Nós, deputados estaduais, preocupados com a declaração do Sr. Procurador Luis Carlos Hagemann, que, ao peticionar a inclusão do Governo do Rio Grande do Sul como observador no RE 888.815/RS, utilizou-se da desastrada e prejudicial expressão do filósofo espanhol Fernando Savater “o primeiro objetivo da educação é preservar os filhos dos pais”, repudiamos tal afirmativa, posto que causa e fomenta a insegurança familiar e representa proposição inconstitucional, pois é dever do Estado defender a família, célula mater da sociedade, e desrespeita diretamente as famílias que praticam educação domiciliar e indiretamente a todos os pais.

Nós nos associamos a favor da causa da família Dias, que é gaúcha; da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), da Associação Pró-Família do Rio Grande do Sul (PRÓ-FAMÍLIA/RS); e de todas as famílias gaúchas que praticam a educação domiciliar. Buscamos, neste dia 13 de novembro de 2015, às 11 horas, em audiência com o Sr. Procurador Adjunto Leandro Sampaio, demonstrar nossa contrariedade e consternação com a petição da PGE-RS.

A educação domiciliar (homeschooling) é uma prática educacional legalizada em 63 países (EUA, França, Canadá, Reino Unido, etc). Nela, os pais assumem as prerrogativas não somente da educação moral dos filhos, mas a instrução técnica do ensino básico, estribados em currículos previamente preparados e ministrados aos filhos, logrando importantes resultados.

Nós, como representantes dos gaúchos e das famílias que praticam educação domiciliar, proporemos audiência pública nas comissões de Direitos Humanos e Educação para discutir o assunto com a sociedade gaúcha e referendamos que o foro apropriado para a deliberação final é o Supremo Tribunal Federal. Tiago Simon, Marcel Van Hattem e Liziane Bayer