Assembleia realiza Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra

Dentro das comemorações da VI Semana da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa realizou, na tarde desta quarta-feira (18), Sessão Solene para assinalar os 320 anos da morte do líder quilombola Zumbi dos Palmares, ocorrida em 20 de novembro de 1695, e o Dia da Consciência Negra. Durante a solenidade, foi feita a entrega do Troféu Deputado Carlos Santos e da Medalha Zumbi dos Palmares a personalidades e entidades que atuam em prol da valorização e do desenvolvimento da comunidade negra no Rio Grande do Sul.

A Semana da Consciência Negra deste ano aborda as políticas de reparação de enfrentamento da discriminação racial, com o slogan “Repensando a política de Igualdade Racial – Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver”.

Antes da Sessão Solene, realizou-se, ainda dentro da programação da Semana da Consciência Negra, a Lavagem da Esplanada e das Escadarias da Assembleia Legislativa, em ato contra a Intolerância Religiosa, o Racismo e Toda a Forma de Preconceito.

Pronunciamentos

Em nome da Bancada do PT, ocupou a tribuna o deputado Valdeci Oliveira. Ele saudou parlamentares, autoridades e representantes da comunidade negra presentes na solenidade e lembrou que se celebram a Década Internacional dos Afrodescendentes e, no estado, o Dia Estadual da Consciência Negra, para reverenciar a luta pela liberdade dos negros brasileiros. "Queremos comemorar, mas desejamos ratificar nosso compromisso com a luta deste povo, pelos seus direitos. Queremos denunciar a gravidade do racismo, o extermínio da juventude negra e exigimos a apuração destes crimes, a punição dos criminosos e a reparação aos seus familiares, denunciando a exploração dos trabalhadores e trabalhadoras negras e a violência contra as mulheres negras", alertou o parlamentar ao reafirmar o compromisso por mais avanços na construção de uma sociedade mais justa para os negros.

O deputado Tiago Simon utilizou a tribuna, em nome da bancada do PMDB, para destacar que a data serve para refletir sobre a importância de um povo que teve papel fundamental na construção do país em todos os ciclos da sua economia. "Esta data reflete o sofrimento de um povo, arrancado de suas raízes, trazido das suas famílias, tribos e nações em navios para uma terra estranha. Esta data também reflete sobre o atraso histórico deste país, que foi a última nação a abolir a escravidão do mundo. Esta data realça a importância de um povo, que desde a abolição da escravatura vem sofrendo com a marginalização, falta de reconhecimento por parte do país e pelos erros históricos cometidos e que afetaram e prejudicaram a construção deste povo no nosso país", sublinhou o parlamentar ao cobrar políticas afirmativas que reparem e promovam o fim da discriminação. Em nome da bancada do PDT, ocupou a tribuna o deputado Ciro Simoni. Ele recordou que há 20 anos a Assembleia Legislativa realizava pela primeira vez uma sessão solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra, justamente quando se comemorava os 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares. Ele destacou a luta de Zumbi na criação de uma sociedade livre, fraterna e justa e que fez com que os poderosos da época tivessem decidido combater e exterminar este modelo de sociedade, que durou cem anos. "Esta Casa, que tem que preservar fundamentalmente os princípios de liberdade, não poderia deixar de marcar a sua posição, nem que seja para fazer uma reflexão sobre este momento e que possibilite o aflorar os sentimentos mais puros da humanidade. Esta Casa depois terminou criando a Semana Estadual da Consciência Negra e a homenagem a estas pessoas que aqui estão e que se dedicam a esta causa", salientou o parlamentar ao convocar para uma luta permanente pela justiça social e em prol daqueles que passam por maiores dificuldades.

Pela bancada do PSDB, o deputado Jorge Pozzobom lamentou que a Constituição brasileira não seja cumprida exatamente, no que respeita a que todos somos iguais perante a lei. Se assim fosse, observou, não seria necessário hoje estar se comemorando o Dia da Consciência Negra. Entretanto, segundo Pozzobom, muitas coisas estão mudando. “No começo, foi com Joaquim Nabuco, parlamentar comprometido com os negros e, quem sabe agora nesse novo passo ético, que deverá ser de uma grande reformulação, que é o verdadeiro combate à corrupção, que começou sendo trabalhado com um negro muito forte e que tanto orgulha o Brasil, o nosso ex-ministro Joaquim Barbosa”.

Pelo PP, o deputado Adolfo Brito destacou a importância da data no sentido de resgatar o legado do povo negro na história brasileira e de promover a igualdade racial. Lembrou da importância do negro na cultura nacional e exaltou, especialmente, as figuras de Zumbi dos Palmares e do ex-deputado Carlos Santos, ex-presidente da Assembleia gaúcha, que também chegou a ocupar o cargo de governador do Estado.

Pelo PSB e também pelo PPS, o presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, deputado Catarina Paladini, destacou a importância dos lanceiros negros na história e formação do Rio Grande do Sul, especialmente na Revolução Farroupilha. Afirmou, porém, ser preciso se avançar ainda mais contra a violência e o racismo, a fim de possibilitar a participação negra em todos os setores da sociedade brasileira.

Em nome da bancada do PCdoB, do PPL e do PTB, o deputado comunista Juliano Roso cumprimentou a todos os homenageados com o Prêmio Zumbi dos Palmares e com o Troféu Carlos Santos. Destacou que agora necessário se faz refletir, lutar e firmar fileiras de homens, mulheres, índios, negros e brancos, para que se possa varrer do país a chaga que é a discriminação racial, em pleno século XXI.

Pelo PSol, o deputado Pedro Ruas salientou que o povo negro nunca foi um povo escravo, mas sim escravizado, a quem nunca se deu a oportunidade de ascensão social. Comentou que naquele momento em que a Assembleia prestava a homenagem, uma família de negros estaria sendo despejada de um prédio ocupado na zona central de Porto Alegre. “No diaadia do Brasil, uma coisa é o discurso, outra, a dura realidade”, lamentou.

Pelo PR, o deputado Missionário Volnei destacou e defendeu a expansão de políticas públicas de inclusão social que contemplam sobretudo a comunidade negra, como o sistema de quotas nas Universidades e em concursos públicos, a aprovação do Estatuto da Igualdade e dos Direitos Humanos e a criação de secretarias e órgãos governamentais que atuam na promoção da igualdade. Salientou também a necessidade de se investir em uma educação com qualidade no país, como forma de combater o preconceito racial.

Troféu Carlos Santos

O Troféu é uma homenagem ao ex-deputado Carlos da Silva Santos (Rio Grande, 9 de dezembro de 1904 – Porto Alegre, 8 de maio de 1989). Sindicalista, jornalista e político, foi o primeiro negro a ser eleito presidente da Assembleia Legislativa gaúcha e a ocupar o cargo de governador do Estado.

Os agraciados deste ano com o Troféu Deputado Carlos Santos foram:

Mãe Maria de Oxum, Líder religiosa de matriz africana, filha de Oxum, iniciada no Terreiro de Mãe Menininha do Cantua, na Bahia. Mãe Maria, com 82 anos, com quatro filhos biológicos e mais de 50 filhos de Santo. Desenvolveu sua trajetória de vida voltada para aqueles que mais precisam, pois além de auxílio religioso, sempre praticou a caridade para com os seus filhos de Santo e da comunidade em geral. Ao longo do tempo tornou- se uma referência para o povo de Axé e para as Mulheres Negras no Rio Grande do Sul.

Pedro Lucio Silveira: residente em Encruzilhada do Sul, Funcionário Público Municipal a 35 anos; militante da Unegro (União de Negros pela Igualdade); Presidente do Clube Social Negro Tabajara há 10 ano, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais pelo segundo mandato; Fundador e presidente da Associação Encruzilhadense de Capoeira Almirante João Cândido Acarajé Capoeira, com o trabalho em Encruzilhada do Sul, Alvorada, Amaral Ferrador, França. Fundador da Associação Quilombola da Quadra de Encruzilhada do Sul. Ex-presidente e Militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Atua ministrando palestras, falando da história do povo negro, o avanço das políticas sociais para o crescimento da população negra e principalmente quilombola, em defesa na aplicação das políticas de saúde da população negra e combate do extermínio da juventude negra.

Senador Paulo Paim (representado pelo irmão): Paulo Paim foi vice-presidente do Senado Federal (biênio 2003/2004); presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (biênios 2007/2008; 2011/2012; 2015/2016); membro da Comissão de Educação e de Assuntos Sociais, e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o assassinato de jovens. Desde a Constituinte, trabalha pela igualdade de direitos, pela justiça social e pelo reconhecimento das terras quilombolas. Em 1988, apresentou a primeira versão da lei 10.639/2003, "História da África e do Negro nas Escolas", de autoria da deputada Esther Grossi. Foi relator da Lei Caó (7716/1989), que define a prática do racismo como crime inafiançável. São de sua autoria as leis 9.459/1997, que dá ao crime de injúria racial a mesma pena do racismo, e 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial. Foi relator da lei 12.711/2012, das cotas nas universidades públicas para alunos das escolas públicas, negros e indígenas. Figura até hoje na lista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), como o único parlamentar na Câmara e no Senado a receber o prêmio os "Cem Cabeças do Congresso" em todos os anos.

Raul Carrion. Ex-deputado estadual. Depois de longa trajetória política, desde 1963, onde foi militante da AP, posteriormente do PCdoB, foi preso político e obrigado a exilar-se no Chile, onde conheceu sua esposa Elvira e, posteriormente, na Argentina. Retornou ao Brasil de maneira clandestina até a anistia. Ocupou diversas tarefas partidárias, sendo eleito suplente de vereador em 1992. Nas eleições de 2000, foi candidato a vereador pelo PCdoB, elegendo-se com a 8ª maior votação de Porto Alegre. Em 2004, concorreu à reeleição e tornou-se o 4º vereador mais votado da cidade. Em 2006 e 2010 foi eleito deputado estadual. Foi também presidente do PCdoB/RS.

Com forte atuação junto à comunidade negra foi o autor da lei municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural Afro-Brasileiro e das que criaram o Dia Municipal de Controle da Anemia Falciforme, a Semana Municipal da Capoeira, o “Largo Zumbi dos Palmares” e o “Espaço Lanceiros Negros”. Como deputado, atuou duas legislaturas em defesa dos movimentos sociais e populares, em especial da luta pela reforma urbana e movimento negro. Foi autor do projeto de lei do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e sempre apoiou ações da Assembleia em defesa do movimento negro e quilombista, sendo proponente e coordenador de uma Frente Parlamentar. Carrion publicou diversos trabalhos sobre a história do Rio Grande do Sul – como “Revolução Farroupilha, mais longa Revolta Republicana enfrentada pelo Império Centralizador e Escravocrata” e “Os Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha”. Ambas separatas com milhares de cópias distribuídas para comunidades e escolas. Atualmente, Carrion é membro da direção do PCdoB/RS e presidente da secção gaúcha da Fundação Mauricio Grabois.

Império Serrano de Guaíba. A Sociedade esportiva recreativa Império Serrano, foi em 1971 pelo carnavalesco Liberato Garcia, falecido em 2004, sendo nomeada a primeira escola de samba da cidade, pois nesse época só existiam blocos carnavalescos.

Hoje, os desfiles na cidade são feitos na Avenida Nestor de Moura Jardim, chamada de Passarela do Samba Liberato Garcia, A Império está localizada há 44 anos no bairro Ermo, bairro esse considerado como Quilombo da cidade, pois a maioria de sua comunidade é de origem negra. A escola tem papel fundamental para a comunidade, além do carnaval, proporciona o espaço para atividades culturais, esportivas e sociais. Possui mais de 15 títulos e também realiza ações sociais em prol de sua comunidade.

Prêmio Zumbi dos Palmares
Instituído em 2008, por iniciativa do deputado Raul Carrion (PCdoB), o Prêmio Zumbi dos Palmares homenageia personalidades e entidades reconhecidas pela atuação em prol da comunidade afrodescendente.

Os vencedores desta edição foram:

Área Política - Assis Flávio da Silva Melo: presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e região e membro da Executiva Nacional da CTB-Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Foi o vereador mais votado de Caxias do Sul. Ex-deputado federal. Um dos grandes lutadores pela implantação de uma extensão da Universidade do Rio Grande do Sul em Caxias do Sul.

Área Religiosa - Babá André Luís Fernandes Coutinho: diretor do Conselho de Anciãos de Porto Alegre, representa o Axé e a Força dos Ancestrais Vivos da comunidade religiosa. É vice-Presidente do Conselho Negro e conselheiro dos Direitos Humanos da prefeitura de Porto Alegre. Ativista da Consciência Negra e das religiões de origem africana, além de educador de rua.

Área Social - UNEGRO – União de Negros e Negras pela Igualdade RS. Fundada em 1988, tem como objetivo principal o combate ao racismo e a toda forma de discriminação e opressão social. Participa ativamente das principais atividades do movimento negro, contribuindo com a construção, mobilização e execução de projetos, eventos e campanhas.

Área Esportiva - Conceição Rodrigues da Rosa, professor de Educação Física desde 1976. Atuante em projetos sociais e comunitários, sendo responsável pela formação e resgate de milhares de jovens. Atualmente, é secretário do 39º Núcleo do Cpers/Sindicato e diretor do Departamento de Rústicas da Federação Atlética do Rio Grande do Sul.

Área Cultural - Grupo Afro Orgulho da Raça da Escola Estadual de Ensino Básico Borges de Medeiros, de Encruzilhada do Sul, fundado em 1996, dedicado à pesquisa, conhecimento da história e valorização do povo negro. Através da dramatização dos costumes africanos, mostram a força do povo, por meio de diálogos e danças.

Presenças

A Sessão Solene em homenagem do Dia da Consciência Negra foi coordenada pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), em nome do presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB).

Prestigiaram a solenidade, entre outras autoridades, e representantes de entidades, o secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, representando o governador José Ivo Sartori; promotor de Justiça Júlio César de Melo, representando a Procuradoria-geral de Justiça; a secretária municipal dos Direitos Humanos adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto, representando o prefeito José Fortunati, e a presidente da Unegro e Codene, Elis Regina de Vargas.

Sarau

A partir das 18h30min, também integrando a programação da Semana das Consciência Negra, o Sarau do Solar (Rua Duque de Caxias, 968) recebe a cantora Loma, com o espetáculo “De onde eu vim”, acompanhada de Mário César Tressoldi (violão e violas) e Rodrigo Reis da Silva (percussão). No repertório, canções como “Suor e Sal”, “Ventre Livre” e “Navio Negreiro”, entre outras.