Projeto de Fixinha exige descrição dos impostos em documentos fiscais

O deputado João Fischer (PP) protocolou nesta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que pretende tornar mais claro ao consumidor gaúcho o custo dos impostos embutidos nas mercadorias e serviços. Pela proposta, os documentos fiscais de registro de compra e venda serão obrigados a ter discriminados todos os tributos federais, estaduais e municipais de determinado produto.

“Um dos maiores anseios da população é pela redução dos tributos. Enquanto isso não ocorre, seria fundamental expor ao consumidor, de maneira transparente, quantos e quais impostos vêm pagando nas transações comerciais ou mesmo nas contas de consumo pagas todos os meses”, disse o deputado progressista.

Conforme o texto, a apuração do valor dos tributos incidentes será feita em relação a cada mercadoria ou serviço e será discriminada de duas formas: em percentuais sobre o preço a ser pago, ou em valores monetários, quando forem alíquotas específicas. O projeto prevê a discriminação de impostos como ISS, IPI, IOF, IR, PIS-Pasep/Importação, Cofins/Importação, entre outros.