Despesas com RPVs aumentarão em R$ 1,3 bi despesas financeiras do Estado

A bancada do PT votou contra o Projeto de Lei 501/2015 que foi aprovado às 3h15min da madrugada desta terça-feira (29). O projeto autoriza o Poder Executivo a reconhecer orçamentariamente as despesas financeiras oriundas dos sequestros judiciais para pagamentos de Requisições de Pequeno Valor – RPVs, relativo ao exercício corrente e aos exercícios anteriores.

De acordo com o deputado Jeferson Fernandes, tratam-se de R$ 900 milhões dos exercícios anteriores e R$ 400 milhões de 2015, totalizando R$ 1,3 bi. “Estes valores a partir de agora serão incluídos no somatório de gasto com pessoal, portanto extrapolando o limite de 60% estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, ressaltou Jeferson. O parlamentar destacou, ainda, que a aprovação do projeto fornece ao governador mais justificativas para cortar direitos do funcionalismo público.