Ato público defende distribuição igualitária dos royalties do petróleo

Para Villaverde, é um momento de decisão de futuro A Assembleia Legislativa sediou, na tarde desta quarta-feira (28), o ato público em Defesa da Distribuição Igualitária dos Royalties do Petróleo. A iniciativa, realizada para demonstrar ao país a necessidade de um novo modelo de divisão entre União, estados e municípios, ocorreu no Plenário 20 de Setembro e contou com a participação do presidente do Parlamento gaúcho, deputado Adão Villaverde (PT); do governador do Estado, Tarso Genro; do autor da emenda constitucional que dispõe sobre a redistribuição dos royalties, ex-deputado Ibsen Pinheiro; do representante do Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal, presidente do Sindicato dos Petroleiros, Fernando Maia; e do presidente da Famurs e prefeito de São Borja, Mariovane Weis, além de outras autoridades e representações da sociedade.

Em seu pronunciamento, Villaverde destacou que há pelo menos três anos o assunto é debatido em diferentes fóruns representativos da sociedade gaúcha. Para o deputado, neste período, diversos avanços já foram conquistados, mas outros ainda necessitam de atenção. “Precisamos avançar, especialmente, em duas questões: na partilha justa, igualitária e proporcional, e na aplicação correta destes recursos”, opinou o parlamentar. Ele frisou que o Brasil precisa enfrentar questões estratégicas para o futuro. “A partir das decisões que serão tomadas nos próximos dias, a Federação poderá avançar ou recuar. É um momento de decisão de futuro, dos rumos do nosso País”, afirmou Villaverde.

Emenda constitucional

Para o governador Tarso Genro, a partilha igualitária é justa e constitucional. “A nossa estrutura constitucional traz no seu núcleo o conceito de União Federal, que parte da continuidade da integração do território e do compromisso dos estados federados. Portanto, não há motivo para haver uma separação do subsolo do País. Afinal, o processo de composição histórica e ancestral das jazidas não respeitava os limites atuais de cada estado”, argumentou o chefe do Poder Executivo, acrescentando que caso a exploração das jazidas cause algum problema ambiental ou de ordem organizacional para os estados que seja estabelecida uma contrapartida justa. “Apesar dos ranços regionalistas, temos a obrigação política de nos unirmos pela repartição igualitária dos royalties. Esta é a posição do Governo do Rio Grande do Sul”, garantiu Tarso Genro.

O ex-deputado Ibsen Pinheiro definiu a questão como uma batalha, que, para ele, já venceu dois níveis, o político e o judicial. “Este ato público representa a vitória política, pois todos os partidos estão juntos, e no campo judicial, nem veto que se opôs a emenda invocou a inconstitucionalidade da matéria”, analisou Ibsen, fazendo referência à emenda de sua autoria, aprovada na Câmara dos Deputados em 2009 e vetada no ano passado pelo presidente Lula. A proposta determina a distribuição dos recursos da exploração do recurso natural entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos de participação. No dia 5 de outubro, o veto será levado à apreciação no Senado Federal. “Apelo a todas as forças políticas para que nos dispamos dos conflitos que nos afastam. Esta matéria requer ao PT uma parceria crucial”, afirmou o ex-deputado.

Entidades

O presidente do Sindicato dos Petroleiros do Estado, Fernando Maia, lembrou que o Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal está reunido desde 2009. A partir de então, de acordo com ele, importantes avanços já foram registrados, como a operação única pela Petrobrás. “A nossa participação é em defesa de uma estrutura igualitária. Acreditamos que é possível, mas para isto é preciso que a força do nosso Estado ecoe em todo o País”, enfatizou Maia. Já o prefeito de São Borja, Mariovane Weis, apontou o momento como oportuno para a conquista dos direitos do povo rio-grandense. “O momento é histórico e passa mais uma vez pela união dos parlamentares e do povo gaúcho. Os municípios estão a postos apenas aguardando o chamado do governo estadual”, ressaltou Weis, que é presidente da Famurs.

Participações

Também estiveram presentes o vice-governador Beto Grill; os representantes do Tribunal de Justiça, Eduardo Delgado; da Procuradoria-Geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; e do Tribunal de Contas do Estado, César Miola; do presidente da Associação Gaúcha dos Municípios e prefeito de Arvorezinha, José Adair Scorsatto; do presidente da Alvergs, vereador Antônio Inácio Baccarin; e da procuradora-geral Helena Beatriz Coelho.