Dívida dos Estados com a União necessita revisão de cálculo e modificação de indexador

Deputado Ernani Polo (PP) defende, em encontro na capital federal, que parte do passivo seja revertido em investimentos nos Estados

O deputado Ernani Polo (PP) participa, nesta quarta-feira (04), em Brasília, de intensa mobilização promovida pela União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais, a fim de sensibilizar o governo federal para uma efetiva modificação na forma como está posta atualmente a situação que envolve as dívidas dos Estados com a União, hoje impagáveis. Ernani Polo é membro, assim como o presidente da AL-RS, deputado Alexandre Postal (PMDB), da Comissão Especial da UNALE, que analisa a renegociação das dívidas estaduais com a União. Nesta terça-feira (3), os parlentares participaram de encontro com o Tribunal de Contas da União, onde discutiram a realidade dos endividamentos e os impactos que provocam nos desenvolvimentos regionais. “Não é possível que a União não seja sensível para rever uma situação que engessa os Estados. O RS deve hoje aproximadamente R$ 40 bilhões e a tendência é a dívida só aumentar o comprometimento da arrecadação. Precisamos da repactuação urgente”, avalia o deputado Ernani Polo.

Os debates em torno da repactuação das dívidas já foram realizados no RS, em Minas Gerais, Acre e Rio Grande do Norte. Agora, na capital federal, busca-se uma intensa mobilização junto ao governo para levar as propostas levantadas pela UNALE.

As propostas que serão apresentadas incluem a substituição do IGP-DI pelo IPCA para correção da dívida, a diminuição do percentual máximo de comprometimento da Receita Líquida dos Estados e a revisão da taxa de juros. “É muito importante fazer o governo acatar a proposta que levantamos de que, parte do passivo da dívida seja revertida em investimentos nos Estados, em áreas prioritárias como educação, saúde e obras de infraestrutura. A garantia desta vinculação direta é um grande passo, pois teríamos a fixação destes recursos, tão importantes para o desenvolvimento regional”, completa Ernani Polo.

Também está presente nas discussões em Brasília o presidente da Comissão Especial que trata do tema na Assembleia Legislativa, deputado Giovanni Feltes (PMDB) e demais parlamentares membros da Comissão.