Qual o papel dos assessores parlamentares?

Vejo na imprensa denúncias e debates pertinentes sobre assessores de deputados que não comparecem ao trabalho, cumprem jornadas reduzidas, prestam serviço aos seus respectivos partidos ou exercem normalmente suas profissões, mesmo emprestando o nome para o quadro de servidores em cargo em comissão, os CCs do Parlamento. Para coibir tais irregularidades e imoralidades, a Mesa Diretora da Casa propõe, através da sua presidência, a limitação para seis o número de assessores no interior do Estado.

Louvo o esforço de quem quer corrigir tais abusos, contudo há de se dizer que de nada adianta definir quantidade sem falar em qualidade. O que realmente deve ser investigado e atacado é o fruto da investigação: existência de funcionários fantasmas e outras aberrações mostradas. Esse deve ser o foco principal.

O primeiro caso denunciado mostrou uma servidora passeando com o cachorrinho no horário de trabalho em frente à Assembleia Legislativa. Portanto, não estava no interior. Só com esse exemplo já se comprova a necessidade de irmos além da medida propagada. Nós parlamentares devemos dizer o que fazem nossos assessores, estando eles a maior parte do tempo na Capital ou em escritórios regionais.

Numa democracia que ainda engatinha em termos de participação do cidadão, o mandato parlamentar é um dos principais veículos que informa sobre programas e articula políticas públicas para o desenvolvimento. Não há como fazer isso à distância. Tem de ser em constante convívio com as lideranças locais. É o que fazemos no noroeste gaúcho em sintonia com o mandato do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT), para quem me orgulho de ter prestado assessoria.

No projeto de Reforma Política que defendemos, um dos elementos é o da fidelidade partidária dos mandatos parlamentares. O deputado e sua equipe tem de estar em sintonia com as diretrizes partidárias, o que exige participação cotidiana nas instâncias da agremiação que faz parte. E é possível fazer isso sem destinar assessor para sedes partidárias, por exemplo.

Dará muito mais transparência para a sociedade a apresentação do plano de trabalho de cada parlamentar e as respectivas funções de cada assessor do que simplesmente limitar quantidade de cargos de confiança em Porto Alegre ou no interior. As denúncias trazidas à tona oportunizam um profundo debate sobre o papel do parlamentar e seus assessores no atual momento histórico, sob pena de não fazermos isso, e animarmos os viúvos da ditadura militar.

*Deputado estadual pelo PT