Frederico: Trapalhada regimental adia definição da votação do PL dos Free para hoje

Uma trapalhada regimental do corpo técnico da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal adiou para esta segunda-feira (10/09), durante reunião entre o presidente da CAE Delcídio Amaral, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops nas cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), a definição da votação do PLC 11/2012 em fase terminativa que trata da implantação destas lojas francas na Fronteira.

Ana Amélia e Frederico vão cobrar a votação do projeto para esta terça-feira (11/09) conforme acerto público realizado quando do adiamento da votação na última reunião da CAE realizada no dia 28 de agosto. Em função disso, comitivas do Rio Grande do Sul e de outros estados se preparam para estar em Brasília, já nesta segunda-feira para pressionar na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, pela votação do projeto que permite a instalação de lojas francas em municípios da faixa de fronteira. A votação, depois de dois adiamentos, deve ser confirmada, em caráter terminativo, para terça-feira.

O principal impasse em torno da proposta é a preocupação do Planalto com a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, que prevê a restituição de impostos ao estrangeiro antes da volta ao seu país.