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14 de Dezembro de 2018
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    Assembleia aprova criação de duas comissões temporárias em virtude da tragédia em Santa Maria

    A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, durante a Ordem do Dia da sessão plenária dessa quarta-feira (13), dois requerimentos para a criação de comissões parlamentares para acompanhar as investigações da tragédia ocorrida na boate Kiss, em Santa Maria, na madrugada de 27 de janeiro, e para tratar sobre a legislação relativa à segurança e prevenção contra incêndio em prédios no Estado.

    O primeiro requerimento ( RCR 1 2013),de autoria da Mesa do Parlamento gaúcho, trata da constituição de uma Comissão de Representação Externa para acompanhar as investigações do ocorrido.

    Durante o encaminhamento da matéria, o presidente da Assembleia, deputado Pedro Westphalen (PP), destacou o momento de grandeza do Parlamento e parabenizou a todos os parlamentares, já que nenhum deputado, neste caso, deixou de fazer a sua parte. Salientou, ainda, que a Comissão trabalhará de maneira isenta.

    O deputado Jorge Pozzobom (PSDB), afirmou ser muito prematuro a responsabilização da prefeitura de Santa Maria pela tragédia – o que teria sido ventilado pela deputada Marisa Formolo (PT), e apelou aos deputados, no sentido de não transformar os trabalhos da Comissão em discurso político. Também o deputado Edson Brum (PMDB) fez apelo neste sentido, defendendo a administração municipal de Santa Maria.

    O deputado Raul Carrion (PCdoB) parabenizou a Casa pela iniciativa. Pelo PT, o deputado Adão Villaverde destacou a importância dos trabalho da Comissão. Os deputados Cassiá Carpes (PTB) e Miki Breier (PSB) salientaram a necessidade de se trabalhar na Comissão sem proselitismo e com responsabilidade.

    Giovani Feltes, do PMDB, pediu que a deputada Marisa Formolo retirasse dos Anais da Casa sua afirmação contra a prefeitura santa-mariense. O deputado Mano Changes (PP) discorreu sobre os problemas existentes nas diversões e nas casas de diversões, dizendo estar orgulhoso de participar da Comissão e contribuir com sua experiência de músico.

    A deputada Marisa Formolo, afirmando que o Executivo municipal é o responsável pela expedição do alvará, tornou a afirmar que a prefeitura de Santa Maria também tem responsabilidade no caso. O líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), ao destacar a importância da Comissão, salientou a necessidade de o Parlamento gaúcho acompanhar o caso, sem nele interferir.

    Os integrantes da Comissão – Jorge Pozzobom (coordenador), Valdeci Oliveira, Giovani Feltes, Mano Changes e Gilmar Sossella (PDT) - deverão ser empossados amanhã à tarde, em ato a ser realizado a partir das 13h30, no Salão Julio de Castilhos. Segundo o Regimento Interno da Assembleia, os trabalhos devem ser realizados em 30 dias.

    Legislação

    O segundo requerimento ( RCE 1 2013), de autoria do deputado petista Adão Villaverde, cria uma Comissão Especial para analisar as legislações estadual e municipais que tratam da segurança em prédios com instalações comerciais, industriais, de diversão pública e em edifícios residenciais com mais de uma economia e mais de um pavimento, de acordo com as Normas de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, bem como das condições de fiscalização, inspeção, manutenção e aprimoramento nas regras de segurança e combate ao incêndio nestes prédios.

    A criação desta Comissão atende a pedido do Conselho Regional de Engenharia – CREA/RS, que, na semana passada, divulgou um parecer técnico elaborado pelo órgão sobre o incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no dia 27 de janeiro, que causou a morte de mais de 230 jovens. O objetivo do órgão técnico é a atualização na legislação e no sistema de fiscalização, visando ao aumento da qualidade, da eficiência e da segurança nos espaços públicos e privados.

    A Comissão será coordenada pelo deputado Villaverde e seus integrantes, indicados pelas bancadas, serão também empossados amanhã, às 13h30, no Salão Júlio de Castilhos. A duração das atividades da Comissão, conforme o Regimento Interno da Assembleia, é de 120 dias.

    Crédito

    Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Lei 324 2012, do governo do Estado, autorizando a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, até o limite de R$ 299 milhões, a serem aplicados na execução do Sistema de Transporte Integrado Metropolitano, por meio de ações que visem à qualificação e ampliação dos sistemas de transporte público coletivo urbano e metropolitano de Porto Alegre, Esteio, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Alvorada, Cachoeirinha, Gravataí e Viamão, no âmbito do programa Mobilidade Grandes Cidades. Pela proposta, os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no orçamento.

    A matéria foi aprovada com emenda da deputada Maria Helena Sartori (PMDB) e mais quatro parlamentares, pela qual o Executivo, assim que contratar a operação de crédito, deverá disponibilizar no site oficial do Estado a data da contratação, a taxa de juro cobrada na operação, a data de pagamento da primeira parcela e subsequentes, os valores pagos mensalmente e divulgação detalhada da execução financeira.

    Durante o encaminhamento do projeto, a deputada Maria Helena Sartori e os deputados Nelson Harter (PMDB) e Jorge Pozzobom (PSDB) defenderam a aprovação da emenda.

    Ainda foi aprovado o PL 309 2012, também do Executivo, alterando a lei que dispõe sobre a Gratificação de Risco de Vida aos Serrvidores do Centro de Saúde Escola Murialdo e no Hemocentro do Estado – Hemorgs, retirando do texto legal os dispositovos que estendem a concessão da gratificação aos servidores do Centro de Saúde Esvola Murialdo, em razão da municipalização dos serviços de saúde daquele Centro. A matéria foi aprovada com 51 votos favoráveis.

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