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19 de Abril de 2024
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    Härter cobra equilíbrio nos direitos das crianças do meio rural e assentadas

    O deputado peemedebista Nelson Härter reforçou na tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15), seu posicionamento favorável à suspensão das atividades das escolas itinerantes dos acampamentos do MST, consequência de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Estadual e a Secretaria Estadual de Educação (SEC). O termo assinado no final do ano passado identificou a precariedade dos cursos experimentais praticados nos últimos treze anos.

    Härter questionou o descumprimento do que está previsto tanto na Constituição Federal como no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar cobrou coerência nas atitudes, afirmando que o direito deve ser igual para todos . "Se analisarmos a questão dos acampamentos, e fazer a comparação com os filhos dos pequenos agricultores, que se deslocam quilômetros até uma escola, fica incoerente quando comparados com as escolas itinerantes, que seguem os acampamentos para atender estas crianças", criticou o parlamentar.

    *Com informações de Romualdo Cunha

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