Audiências propostas por Edson Brum vão debater licenciamento florestal

O cadastro e licenciamento florestal será debatido por ocasião da realização de cinco audiências públicas, propostas junto à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) pelo deputado Edson Brum (PMDB). Os requerimentos foram aprovados na manhã desta terça-feira (23), durante a reunião extraordinária da Comissão, presidida pelo próprio parlamentar. Os encontros, com data ainda a serem agendadas, ocorrerão em Pantano Grande, Canguçu, Feliz, São Marcos e Porto Alegre. O assunto preocupa produtores, especialmente silvicultores, já que, a partir de junho, quem não tiver a área florestal cadastrada e licenciada sofrerá restrições, como a impossibilidade de comercialização da madeira.

O licenciamento florestal é um novo instrumento da política florestal do Estado, compreendendo serviços prestados pelo órgão ambiental estadual ou municipal competente, visando regularidade e fiscalização dos diferentes tipos de manejos de espécies florestais nativas e devidas compensações florestais, conforme legislação vigente.

O Alvará de Licenciamento Florestal e a Autorização Florestal emitidos pelo órgão ambiental competente são os documentos oficiais que possibilitam a regularidade e legalidade na execução de manejos de corte, supressão ou transplante de árvores nativas, formações florestais nativas, florestas plantadas com espécies nativas ou supressão de exóticas para restauração de áreas de preservação permanente. Eles estabelecem o manejo licenciado ou autorizado referente a vegetação, as condições, restrições e compensações a serem realizadas, incluindo os prazos.

* Com informações de Carmen Schuck