Entre brechas e danos

A investigação pela Polícia Federal do suposto esquema para liberar licenças ambientais envolvendo ilicitudes, com tal dimensão e repercussão, não tem precedentes em solo gaúcho. Os chefes dos Executivos do estado e da capital não poderiam adotar outra atitude, que não o afastamento imediato dos gestores envolvidos nas denúncias, com presunção de inocência e sem prévia condenação, mas enunciando total colaboração com as necessárias investigações que ainda precisam ser feitas. Uma análise rigorosa remete, obrigatoriamente, ao pano de fundo de porque isto ocorre.

O RS e Porto Alegre sempre foram pioneiros na luta ambiental. E no final dos anos 90, o estado tinha um dos Código do Meio Ambiente mais avançados do país; já nossa capital era a número 1 em qualidade de vida no Brasil e referência em gestão ambiental urbana. Entretanto, nos últimos anos, a ausência crescente de políticas ambientais compreendidas como componentes estratégicos para o nosso desenvolvimento sustentável, tem aberto lacunas para o descompromisso com este tema central para o futuro da própria humanidade.

Não foram poucos os momentos políticos em que o descaso com compromissos sérios com o meio ambiente, revelaram posturas e políticas equivocadas.

São posturas como desmatamentos em áreas verdes metropolitanas, retrocesso nas contrapartidas nos licenciamentos na capital, atropelos nas licenças imobiliárias no litoral, avalanche dos “desertos verdes” no estado, despejos de substâncias tóxicas nos rios e extrações irregulares de areia no Jacuí.

E políticas, que já pareciam superadas, como a recente defesa da descaracterização do Código Ambiental brasileiro e as recorrentes tentativas de flexibilizar a correta proibição no RS, do uso de agrotóxicos não permitidos em países de origem.

Uma política ambiental e de sustentabilidade, comprometida verdadeiramente com a idéia de que é possível crescer e se desenvolver protegendo a natureza, à semelhança das que temos com saúde e educação, é fundamental e necessária. Mas ela deve vir acompanhada de recursos, estruturas e instrumentos absolutamente transparentes e com controles. Que evitem poderes discricionários ou mesmo condutas de práticas administrativas liberalizadas por conveniências ou interesses que não públicos.

Tudo isto, associado a uma legislação precisa, formulada pelos distintos entes federativos, com conexão entre si e articulação sistêmica, evitará criação de lacunas, conflitos e brechas que permitam danos ambientais, muitas vezes irreparáveis à natureza e à vida humana.

* Professor, engenheiro e deputado estadual do PT/RS