Canguçu debate o tema do Licenciamento Florestal

O Cine Teatro, no centro de Canguçu, recebeu um bom público na manhã desta segunda-feira (27) para audiência pública em torno das regras de licenciamento florestal organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB). No penúltimo encontro de uma série de cinco audiências progamadas sobre o tema, novamente ficou ressaltada a preocupação dos produtores rurais, em especial os silvicultores.

É que existe uma Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que vence no dia 5 de junho, pela qual todo produtor que tiver plantado eucalipto, acácia e pinus sem a licença ambiental, poderá ser autuado por um órgão ambiental, além de sofrer outras restrições, como a impossibilidade de comercialização da madeira. O deputado Edson Brum, que foi o propositor dos debates, considerou a participação de engenheiros, sindicalistas, agricultores e lideranças na audiência em Canguçu muito positiva. “Só mostra a preocupação de todos e a importância do tema”, disse.

“A silvicultura é uma atividade agrícola, mas no Rio Grande do Sul não é tratada como tal. Com a entrada da resolução em vigor, o mais prejudicado será o pequeno produtor e é isso que queremos evitar”, disse Edson Brum, que informou que a ideia é apresentar um projeto de Lei para tratar sobre a questão. “Temos que resolver de vez. Uma lei estará acima de resoluções, decretos e portarias, que poderão ser alterados de acordo com interesses, deixando o produtor numa insegurança jurídica”, completou. Anteriormente já aconteceram encontros em Feliz e São Marcos (dia 13 de maio) e Pantano Grande (dia 20 de maio). O encerramento do ciclo de audiência será no dia 3 de junho, na Assembleia Legislativa.

* Com informações de Carmen Schuck