Parlamentares e entidades pedem prorrogação de prazo para cadastramento e licenciamento florestal

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo (CAPC) realizou, na tarde dessa segunda-feira (3), a quinta audiência pública para debater o licenciamento ambiental no estado. A partir de 5 de junho, quem não tiver a área florestal cadastrada e licenciada sofrerá restrições na comercialização.

O deputado Edson Brum, presidente da CAPC da Assembleia Legislativa RS, avaliou positivamente os encontros realizados nos municípios de Feliz, São Marcos, Pantano Grande, Canguçú e Porto Alegre para debater as questões referentes ao cadastramento e licenciamento de florestas.

Entre os encaminhamentos colhidos dos cinco encontros realizados estão:

Prorrogação da portaria do Consema até que haja uma regulamentação por lei; Apresentação de projeto de lei regulamentando o tema (proposta pode também ser encaminhada pelo Poder Executivo); Criação do cadastramento florestal simplificado; Licenciamento municipalizado; Transferir da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Agronegócio o cultivo de florestas; Adaptação da legislação ambiental estadual ao novo Código Florestal Brasileiro Autorização para o corte das florestas já plantadasO deputado João Fischer (PP) sublinhou a importãncia da silvicultura para os pequenos agricultores, pois dela extraem uma renda complementar às outras atividades. "Que não haja tanta burocracia no desenvolvimento da silvicultura no estado", alertou.

Para o deputado Heitor Schuch (PSB), o país tem sustentado um pequeno crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) justamente pelos bons resultados obtidos pela agricultura. Ele defendeu a revisão do Código Florestal do Rio Grande do Sul para adequá-lo às mudanças ocorridas com a aprovação do novo Código Florestal Brasileiro.

Giovani Feltes (PMDB) defendeu a prorrogação dos prazos impostos pela portaria da Sema para o cadastramento e licenciamento ambiental de florestas como forma de manter a renda de pequenos agricultores.

Entidades pedem adiamento

Ivo Lessa, representante da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), lembrou que muitas empresas de celulose deixaram de investir no estado e se transferiram para outras regiões do país justamente por falta de regras claras para o setor. Ele defendeu a silvicultura como atividade agrícola e reclamou do excesso de restrições existentes para este tipo de atividade econômica aqui no estado.

Importância e dificuldades da silvicultura no RS

O representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag/RS), Alexandre Scheifler, lamentou que o processo de licenciamento ambiental no estado tenha sofrido retrocessos nos últimos anos. "A silvicultura tem funções econômicas, sociais e ambientais. A silvicultura alivia a pressão sobre as florestas nativas", argumentou. Scheifler defendeu o cadastro simplificado da silvicultura no órgão ambiental, sem custos para os pequenos agricultores.

O presidente do Sindimadeira, Serafim Gabriel Quissini, destacou que este setor deve sustentar uma cadeia inteira e que a grande preocupação da entidade é justamente com os pequenos agricultores. "Precisamos de um março legal e leis claras para o setor florestal", referiu.

Roberto M. Ferron, representante do Instituto Brasileiro da Erva Mate (Ibramate), reclamou da inexistência de uma política pública consistente e duradoura para o setor de florestas. Para ele, é necessário diferenciar o pequeno produtor da indústria.

O gerente florestal da Seta, Paulo César Chitolina, mostrou-se preocupado com as dificuldades dos pequenos produtores florestais em cumprirem a legislação. Para ele, até que se tenha uma lei estadual para o setor é preciso liberar as plantações já existentes para que sejam comercializadas.

O secretário de Agricultura de Salvador do Sul, José Valdir, salientou que se a silvicultura é uma cultura deve estar sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura. Ele ainda chamou atenção para a importância da silvicultura nas pequenas propriedades como instrumento para fixar os jovens no campo e promover a sucessão rural.

João Borba, presidente da Associação Gaúcha dos Florestadores (Agaflor), defendeu que a legislação para o setor de florestas seja igual para todos, pequenos e grandes produtores. Para ele, a falta de uma legislação específica faz com que o estado perca competitividade no setor.

Presenças

Também participaram dos debates desta tarde representantes da Ocergs, Força Sindical, Tanac, sindicatos rurais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, ONGs e Famurs, entre outros.