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29 de Outubro de 2020
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    Prisão sem guardas de Itaúna em Minas Gerais impressiona Nelsinho Metalúrgico

    Presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos visitou experiência de Itaúna, onde os presos são os próprios fiscalizadores do andamento da casa prisional. O controle fica a cargo do Conselho Sinceridade e Solidariedade, constituído por apenados escolhidos pelos demais.

    Os presídios tradicionais fazem parte do passado para 192 presos que estão na Apac - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – de Itaúna, Minas Gerais. Lá, as chaves das celas e das portas ficam com os presos que fazem parte do Conselho de Sinceridade e Solidariedade. Há regras rígidas a serem seguidas e as faltas cometidas pelos condenados são punidas. “É impressionante perceber que há, entre todos os presos, uma cultura de cumprir a pena e de se reintegrar à sociedade”, destaca Nelsinho Metalúrgico (PT). A comida é preparada pelos próprios presos e suas roupas são lavadas por eles. A comitiva almoçou no refeitório com os presos do regime fechado.

    A ida à Itaúna, ocorrida nesta segunda-feira, 24, foi organizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado petista Jeferson Fernandes. Com eles, representantes da AOB/RS, da Susepe e da Câmara de Vereadores de Canoas foram conhecer a estrutura física do presídio para homens, onde há 161 condenados e o das mulheres, com 31 e, sobretudo, conversar com estas pessoas para verificar os procedimentos – e sua eficácia - adotados neste modelo, onde a disciplina é mantida pelos próprios apenados. “O que vimos é a prova de que o ambiente saudável, onde os presos estudam, leem, trabalham e se responsabilizam pela rotina total da casa prisional, faz com que haja efetiva reinserção social. Os índices de recuperação do condenado, nesse modelo, são de 90%”, afirmou Nelsinho. No sistema penitenciário tradicional é de apenas 15%. Anteriormente, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do RS foram conhecer o funcionamento das Apacs em Minas Gerais.

    Infrações

    Há cinco tipos de falhas, que fazem os presos retornarem às casa prisionais de origem: agressão física ou verbal; tentativa de fugas, uso de drogas, uso de celular ou atos obscenos. As faltas mais leves, como não arrumar a cama, são passíveis de punição de reclusão nas celas, que pode durar de três a 10 dias. Neste caso, o preso fica sem tomar sol, sem fazer as refeições no refeitório, por exemplo. Há um controle entre eles, pois se um comete uma falta desta natureza, os demais de sua cela também recebem a penalização. Em geral, há apenas quatro presos por cela.

    Canoas

    O prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PT), comprometeu-se em doar uma área para a instalação de uma Apac, já que elas não são responsabilidade do estado. Na prática, constitui-se uma associação com entidades voluntárias – em Minas Gerais, a entidade incentivadora do modelo é o Tribunal de Justiça – que viabiliza a casa prisional, através da captação de recursos.

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