Tortelli quer mudança na lei que obriga emplacamento de máquinas agrícolas

O deputado Altemir Tortelli (PT) criticou nesta quinta-feira (27) “a falta de sensibilidade” de quem fez a legislação que obriga o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas (Resolução 429 do Contran) sem ouvir as lideranças, sindicatos, cooperativas e federações do setor. Em audiência pública que debateu o assunto, pela manhã, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, com grande presença de representantes destes produtores, ele defendeu que um projeto tramite e seja aprovado ainda este ano em Brasília, com apoio de toda a bancada gaúcha, para modificar a legislação e derrubar a exigência de emplacamento.

A Resolução no 429 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) obriga aos agricultores o emplacamento de tratores e máquinas agrícolas que transitam em vias públicas a partir do último dia 1º de junho. Além disso, também devem ter o registro de licenciamento de veículos e são exigidos 16 itens, como extintor de incêndio, luz de freio, pisca-pisca, farol alto e baixo, carteira de habilitação classe C, no mínimo, entre outros. Várias lideranças se manifestaram lembrando que muitos tratores são antigos, sem estes equipamentos, percorrem apenas pequenas distâncias em vias públicas e em baixa velocidade.

Além disso, temem que logo depois venha a cobrança de IPVA. “Qualquer dia vão querer emplacar as bicicletas”, disse um deles; “Vai ser uma fábrica de multas”, completou outro. Tortelli transmitiu ao deputado Heitor Schuch (PSB), que solicitou a audiência pública, o apoio da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetag) a um documento da entidade que foi entregue ao coordenador geral de Infraestrutra de Trânsito do Contran, Milton Frantz, que pede a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e a suspensão da resolução que trouxe esta determinação.

Destacando as manifestações que estão ocorrendo nas ruas, o deputado petista considerou que elas transmitem um recado: as pessoas querem um novo tipo de política, um novo tipo de representação e uma outra forma de democracia, mais direta, mais rápida e mais representativa. “Mesmo com boas intenções, esta é uma legislação que não dialoga com a vida real”, afirmou Tortelli. “Não é possível que não tenhamos na legislação federal um capítulo específico para este setor que tem 300 mil máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul e que não tenham sido realizadas audiências públicas nos estados e uma audiência pública nacional para tratar do tema”, acrescentou.