Deputados apoiam demanda de agricultores contra exigências que afetam maquinário agrícola

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), vai apoiar a demanda dos agricultores gaúchos contra as exigências legais impostas a máquinas agrícolas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito 429 e 434. O tema foi discutido nesta quinta-feira (27), em audiência pública do órgão técnico, pela manhã, no Teatro Dante Barone, por proposição do deputado Heitor Schuch (PSB).

Documento

A Comissão de Agricultura também se associou a um documento produzido pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), apoiado pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (Fetraf-Sul), entregue hoje ao representante do Departamento Nacional de Trânsito, coordenador de infraestrutura, Milton Walter Frantz.

No documento, constam as principais reivindicações dos agricultores em relação à disciplina legal referente às máquinas agrícolas. Segundo o presidente da Fetag, Elton Weber, a entidade deseja a alteração imediata do CTB, para que as máquinas agrícolas recebam um tratamento específico e diferenciado em um artigo próprio. “Nós estamos dispostos a colaborar e temos sugestões. Mas das leis e resoluções hoje postas nós discordamos”, afirmou.

Conforme Weber, os agricultores não são contrários a exigências de itens de segurança para o maquinário novo que sai de fábrica, mas discordam da necessidade de emplacamento. Da mesma forma, a Fetag não discute a criação de um cadastro nacional de máquinas agrícolas para fins de registro e de estatísticas, contanto que não haja a intenção posterior de criação de impostos, como o IPVA. Solicitam ainda que qualquer categoria de carteira nacional de habilitação (CNH) seja aceita para os condutores de máquinas agrícolas em vias públicas.

Manifestações

Presente na audiência pública, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen (PP), enfatizou o momento diferenciado pelo qual passa o país. Segundo ele, problemas como o discutido pela Comissão de Agricultura hoje, que afetam o setor primário, precisam ser resolvidos. O parlamentar colocou a Casa à disposição do órgão técnico e dos agricultores para os encaminhamentos e soluções propostas. “A Assembleia sempre estará aberta a essas discussões”, disse.

Proponente do debate, o deputado Heitor Schuch explicou que, antes de se atacarem as Resoluções do Contran, é preciso alterar o próprio CTB, nos seus artigos 105, 115 e 144. Conforme o deputado, esses artigos prevêem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas. “O trator só utiliza a via pública em pequenos trechos e em eventualidades”, defendeu o parlamentar. Também na opinião de Schuch, não há mais espaço para novas taxas e exigências burocráticas que atinjam o agricultor.

O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Edson Brum, registrou que o órgão técnico recebeu inúmeras correspondências e moções de repúdio contra as Resoluções do Contran, remetidas por câmaras de vereadores de todo o estado. Segundo Brum, esses documentos irão contribuir com o debate a ser feito com deputados federais e senadores do Rio Grande do Sul, que podem atuar em prol das alterações legislativas necessárias.

O representante do Denatran explicou que cabe ao órgão federal regulamentar a lei da forma como ela está posta. Esclareceu que a Resolução 429 faculta e não obriga o registro das máquinas agrícolas. Disse ainda que a exigência quanto aos itens de segurança se refere apenas ao maquinário novo. “Os tratores novos deverão vir com esses itens de segurança. Cabe à indústria fabricar os novos tratores com esses itens”, afirmou. Quanto à obrigatoriedade da CNH, Frantz afirmou que essa exigência se deve à possibilidade de as máquinas transitarem em via pública. O representante do Denatran estima que a frota de máquinas agrícolas no Rio Grande do Sul seja da ordem de 300 mil veículos.

O diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, ressaltou que a realidade do estado quanto ao tema é muito diferente da situação nacional, pois, no Rio Grande do Sul, está o maior número de pequenos agricultores e cooperativados do país. Diante disso, ele solicitou que haja flexibilização e cronograma para o cumprimento da lei e da normatização, de forma a atender a interesses de segurança no trânsito sem prejuízo para a agricultura.

A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) manifestou apoio às propostas feitas pela Fetag quanto à mudança da lei. Disse ainda que é preciso dar segurança ao setor, o que se obtém com a garantia da lei. “A lei não analisa a ponta, não analisa como vivemos e onde moramos”, disse.

Na mesma linha, Frederico Antunes (PP) ressaltou que os poderes do Estado devem apoiar o documento a tempo de não termos no campo uma fiscalização com intenção arrecadatória.

O deputado Vinícius Ribeiro (PDT) também garantiu apoio à causa trazida pelos agricultores. Segundo ele, a lei não pode mais persistir nos erros de tratamento, sem fazer distinções obrigatórias quanto à situação de tratores e de carros.

O deputado Altermir Tortelli (PT) destacou a falta de sensibilidade dos órgãos do governo em ouvir as lideranças do setor antes de editar uma legislação. Informou que apoiam as reivindicações da Fetag a Fetraf-Sul e o deputado federal Março Maia (PT/RS).

O deputado Aloísio Classmann (PTB) também se mostrou favorável às alterações e defendeu que o Ministério da Agricultura participe desse debate. Disse ser contrário a qualquer lei que onere ainda mais a classe produtora.

Presenças

Também estiveram presentes na audiência pública os deputados Ernani Polo (PP), Maria Helena Sartori (PMDB) e Silvana Covatti (PP). Acompanharam o debate agricultores, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, vereadores, secretários municipais de Agricultura, entre outros.