Schuch critica emplacamento de tratores e defende revisão do Código Brasileiro de Trânsito

Mais de 300 agricultores, lideranças dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e vereadores participaram da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, nesta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, que discutiu a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigada o emplacamento de tratores que circularem em vias públicas. No encontro, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB), foi entregue ao representante do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Milton Walter Frantz, um documento produzido pela Fetag, e apoiado pela Farsul e pela Fetraf, com as principais reivindicações dos agricultores em relação à disciplina legal referente às máquinas agrícolas.

Conforme o presidente da Fetag, Elton Weber, a entidade deseja a alteração imediata do CTB, para que esse tipo de veículo receba um tratamento específico e diferenciado em um artigo próprio. “Nós estamos dispostos a colaborar e temos sugestões. Mas das leis e resoluções hoje postas nós discordamos”, afirmou.

De acordo com Weber, os agricultores não são contrários a exigências de itens de segurança para o maquinário novo que sai de fábrica, mas discordam da necessidade de emplacamento. Da mesma forma, a Fetag não se recusa a discutir a criação de um cadastro nacional de máquinas agrícolas para fins de registro e de estatísticas, contanto que não haja a intenção posterior de criação de impostos, como o IPVA. Solicitam ainda que qualquer categoria de carteira nacional de habilitação (CNH) seja aceita para os condutores de tratores em vias públicas.

Proponente do debate, o deputado Heitor Schuch reforçou que, antes de se atacarem as Resoluções do Contran, é preciso alterar o próprio CTB, nos seus artigos 105, 115 e 144, que preveem a exigência de itens de segurança obrigatórios e de registro e licenciamento para máquinas agrícolas, além de CNH com categoria C, D ou E para o condutor do maquinário nas vias públicas. “O trator só utiliza a via pública em pequenos trechos e em eventualidades”, defendeu o parlamentar. Também na opinião de Schuch, não há mais espaço para novas taxas e exigências burocráticas que atinjam o agricultor. “A mobilização dos produtores rurais é fundamental nessa queda de braço. Precisamos pressionar e, se preciso for, realizar protestos nas estradas para mostrar nossa inconformidade”.