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29 de Outubro de 2020
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    Raul Pont critica orçamento impositivo aprovado na Câmara dos Deputados

    A mesma Câmara Federal que vem se recusando, há muito tempo, a votar matérias importantes para o país, como a reforma tributária ou a reforma política, entre outras, aprovou o orçamento impositivo das emendas parlamentares, na noite de terça-feira (13), em benefício próprio dos 378 deputados que votaram favoravelmente, ressaltou o deputado Raul Pont, na tarde desta quinta-feira (15), na tribuna da Assembleia Legislativa: “Foi, certamente, uma das noites mais lamentáveis deste Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar, para quem esta é uma demonstração de que os congressistas estão de costas para a população e alheios ao que acontece nas ruas, numa referência às manifestações recentes.

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) determina que o governo pague as emendas individuais dos congressistas ao orçamento da União e que o conjunto de emendas não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, o que significa que cada deputado ou senador teria direito a indicar, neste ano, R$ 10,4 milhões em emendas ao orçamento. Isto significaria R$ 6 bilhões do orçamento público disponíveis para serem distribuídos “sem qualquer planejamento, sem qualquer necessidade coletiva apontada pela participação da população, atendendo meramente os anseios da troca de influência, da troca de favores e do mais abjeto clientelismo na política”, criticou Raul Pont.

    Antessala da corrupção Segundo ele, a emenda parlamentar “é a antessala da corrupção, ali começam os primeiros negócios com as empreiteiras, com a prefeitura que vai ser beneficiada, ali o deputado já é acompanhado de alguma empresa para que se aproprie melhor dos dados para facilitar a vitória a licitação, e isso se transforma num clientelismo vergonhoso e uma das piores formas de gastar o dinheiro público”.

    Se os deputados querem a implantação de um orçamento impositivo, deviam fazê-lo a partir de um debate aberto com toda a sociedade sobre a mudança do regime político, acrescentou. Pont lembrou que no Brasil o regime político é presidencialista, mas se a Câmara Federal quer assumir a gestão pública o caminho é o parlamentarismo, e uma mudança neste sentido precisaria de um plebiscito.

    Estabelecer o privilégio do orçamento impositivo, acrescentou, vai perpetuar um processo eleitoral cada vez mais corrupto e cada vez mais determinado pelo poder econômico. Seria mais aceitável que os deputados criassem mecanismos de consulta popular, ouvindo os sindicatos, os conselhos, a sociedade, como forma de intervir no orçamento da União. “É lamentável que a Câmara Federal tenha dado mais essa demonstração de total desligamento, total descomprometimento com o povo brasileiro”.

    O deputado lamentou também que parlamentares do seu próprio partido tenham ajudado a aprovar a PEC, embora a maioria dos 48 votos contrários tenha sido de deputados do PT, além de 13 abstenções. “É um puro retrocesso, um puro retorno ao coronelismo, à manipulação do dinheiro público para estabelecer dependência, e o que é pior, uma dependência que na maioria das vezes vem acompanhada de corrupção, de tráfico de influência, da perenização de mandatos com a utilização de dinheiro público”, finalizou.

    A PEC precisa ser votada mais uma vez na Câmara, em segundo turno, provavelmente na próxima semana, antes de seguir para o Senado.

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