Segundo painel de seminário na AL discute a organização do Estado na Era Vargas

No segundo painel do seminário Getúlio Vargas - Pensamento, legado político e social do Estadista Brasileiro, durante a tarde desta segunda-feira (25), a desembargadora Magda Barros Biavaschi, o advogado e professor Sérgio Augusto Pereira de Borja e o economista e professor Pedro Cezar Dutra Fonseca traçaram um panorama da organização do Estado na Era Vargas.

Segundo Magda, foi a partir de 1930 que se deu um incipiente processo de industrialização do país e surgiram, como consequência, as demandas trabalhistas, embora ainda não existisse uma legislação específica que defendesse os direitos dos trabalhadores brasileiros. A criação da Justiça do Trabalho no Brasil se deu no dia 1º de maio de 1941 pelo Decreto-lei nº 1.237 e a Constituição de 1946 transformou a Justiça do Trabalho em órgão do Poder Judiciário. Finalmente, em 9 de setembro de 1946, por meio do Decreto-Lei 9.797 a Justiça do Trabalho veio a integrar o Poder Judiciário. A desembargadora destacou que o decreto que cria a organização sindical não copiou os princípios fascistas, e que o contexto histórico da época era o da existência de um sindicato único.

Magda relatou que em 1932 foi decretado o Código Eleitoral, construído com a colaboração das feministas da época, e que permitiu o voto feminino sem necessidade de permissão dos maridos. Nesse mesmo ano foi facultado às mulheres o direito de tirarem carteira de trabalho.

De país agrário a industrial

As repetidas crises vividas pelo mundo na primeira metade do século XX fez com que se percebesse que a ordem liberal não respondia adequadamente às demandas e anseios da sociedade. "Em 1930, quando Getúlio Vargas assumiu a presidência, o Brasil era ainda um país agrário, mas com o processo de industrialização implementado pelo Estado, em 1940 a produção industrial já superou a produção primária, gerando uma nova configuração econômica e, consequentemente, novas demandas, que precisaram ser atendidas pelos governantes", descreveu a palestrante.

O advogado e professor universitário Sérgio Augusto Pereira de Borja destacou a atualidade das ideias de Getúlio Vargas, presentes no constitucionalismo brasileiro.

O economista e professor universitário Pedro Cezar Dutra Fonseca reforçou a constatação de que o Estado brasileiro na Era Vargas passou por um processo de integração entre economia, política e sociedade. Economicamente, transitou de uma atividade predominantemente agrária-exportadora para uma economia interna e industrial. Politicamente, aumentaram as demandas sociais, e o Estado foi chamado a respondê-las.

Para Dutra Fonseca, Vargas muda de ideologia ao longo do tempo, sendo mais positivista na Primeira República, desenvolvimentista-autoritário na década de 1930 - conforme o espírito da época - e, já no final do Estado Novo, com o Queremismo, é que se inicia a gestação do Trabalhismo. Para o professor, todas essas posturas possuem em comum o antiliberalismo. "E a confiança que para mudar a sociedade é necessário a militância, a práxis - a ideia de que se pode direcionar o rumo da história através da ação humana", registrou.

Presenças

Participaram do painel o deputado Raul Carrion (PCdoB) e o mediador do encontro, historiador Fausto J. L. Domingues.