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15 de Outubro de 2019
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    Democracia, intolerância e reformas

    Para contemplar o grande expediente na Assembleia Legislativa, na quarta-feira, elaborei inicialmente um discurso assentado da defesa da democracia e do estado constitucional democrático de direito, à luz também da data que se celebra em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, e que ainda marcou pela manhã, em Brasília, a entrega do relatório final da Comissão Nacional da Verdade à presidenta Dilma.

    Entretanto, a agressão pública, inaceitável, desrespeitosa, vil e de conteúdo criminoso do deputado Bolsonaro contra a nossa colega parlamentar e sempre ministra dos Direitos Humanos, a deputada gaúcha Maria do Rosário, me obrigou a mudar a abertura do grande expediente. Manifestei, da tribuna, minha integral solidariedade a Maria do Rosário, que dedica sua vida para a construção de um mundo melhor e mais igualitário para todos os brasileiros. Com estas mesmas intensidade e veemência, repudiei a ofensa inqualificável do deputado, ex-militar e defensor da ditadura, que se acoberta na imunidade parlamentar para cometer atos imorais que ultrapassam limites de relações humanas e sociais em um início de século XXI, que tem se caracterizado por recorrentes pregações de barbárie e violência deste nível, que ofende toda a sociedade e especialmente as mulheres do Brasil e do mundo.

    E exatamente porque entendo que nenhum deputado será digno de seu cargo se ficar calado, pedi a Casa legislativa que solicitasse, imediatamente, à Câmara Federal e ao Congresso as providências e medidas cabíveis a esta postura desrespeitosa e criminosa, tipificada no artigo 213 do Código Penal Brasileiro, e que enviasse a minha manifestação como registro histórico objetivo de tal solicitação.

    Aproveitei o espaço parlamentar, ainda, para cobrar do ministro Gilmar Mendes que devolva ao plenário do Supremo Tribunal Federal o processo da chamada ADIN da OAB que propõe o fim de financiamento de empresas nas campanhas eleitorais. Mendes pediu vistas em abril, quando a votação já estava em 6 a 1 pró tese da OAB, e não sinalizou mais com a devolução para que seus pares concluem a apreciação.

    No restante do espaço dedicado ao Grande Expediente, discorri mais detidamente sobre a importância da defesa da democracia e do Estado Constitucional Democrático de Direito, considerando o ressurgimento de discursos retrógrados como o deste parlamentar e outras atitudes de intolerância e incitação à violência, decorrentes da inconformidade das classes dominantes e das elites com o resultado das eleições, que deu a vitória a presidenta Dilma Rousseff, consagrada pela vontade democrática da maioria dos brasileiros para aprofundar as reformas tão necessárias para promover o Estado- Nação, desenvolvido, justo e igualitário, para todos e cada um dos cidadãos e das cidadãs do Brasil.

    *Deputado estadual

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