Intensificar a regulamentação da Lei Geral das micro e pequenas empresas

A Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia gaúcha tem intensificado suas ações de estímulo à regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) nos municípios gaúchos, combinada com a necessidade do debate e implementação da dimensão e alcance da questão da inovação no cenário econômico atual. Fundamentalmente como diferencial para o enfrentamento e superação da atual crise mundial e seus rebatimentos no âmbito produtivo e de gestão.

A necessidade de fazer com que nossos executivos municipais, as câmaras legislativas e os empreendedores, por meio de suas entidades representativas de classe, com o apoio do Sebrae, que não tem faltado, aprofundem no âmbito local os resultados da regulamentação da lei, é dar os meios e as condições objetivas para que possamos consolidar e, sobretudo, ampliar a capacidade de desenvolvimento do nosso Estado.

Pois os benefícios que a lei proporciona a micro e pequenos empreendimentos são extremamente importantes, servindo para desburocratizar o registro e a baixa de empresas, facilitar o acesso ao crédito, investir em inovação tecnológica, apoiar o associativismo e a cooperação e essencialmente criar as condições de prioridade para as MPEs nas compras governamentais.

Já começam a aparecer os primeiros resultados que tiram o RS da 24ª posição levando-o para o 12º lugar no ranking das unidades da federação que efetivaram sua regulamentação nos municípios. Hoje das 496 cidades, já temos em torno de 70 auferindo benefícios da legislação.

Entretanto, ainda é um resultado aquém do que precisamos: é pouco mais de 12% das cidades gaúchas. Ampliar de forma forte e intensa estas metas e efetivá-las de modo concreto e objetivo no próximo período, é ajudar o RS a retomar o crescimento e o desenvolvimento, gerando mais emprego e mais renda para seu povo.

* Professor, engenheiro e deputado estadual