Projetos enviados pelo Executivo serão apreciados em reunião de líderes

Estão publicados no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (25) os 12 projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo na noite de ontem. Em reunião extraordinária às 11h30, os líderes de bancadas deverão definir se os projetos serão inclusos na ordem do dia, o que permite sua apreciação em plenário na próxima semana.

Projetos

Clique no número para ter acesso ao texto integral de cada projeto.

PL 57 2010 - Superintendência do Porto do Rio Grande - Altera dispositivo da Lei nº 13.345, de 4 de janeiro de 2010, reclassificando categoria de dirigentes.

PL 58 2010 - Autoriza o Poder Executivo a contratar Profissionais da Educação/Especialistas de Educação para as funções de Orientador Educacional e de Supervisor Escolar, nos termos das Leis nº. 6.672, de 22 de abril de 1974 e nº. 7.132, de 13 de janeiro de 1978, e dá outras providências.

PL 59 2010 - Introduz alterações na Lei nº. 13.338, de 04 de janeiro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos temporários de professores.

PL 60 2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

PL 61 2010 - Fixa o valor da remuneração mínima do Magistério Público Estadual.

PL 62 2010 - Dispõe sobre o vencimento básico do Magistério Público Estadual e do Quadro dos Servidores de Escola.

PL 63 2010 - Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos.

PL 64 2010 - Introduz alterações na Lei nº 11.090, de 22 de janeiro de 1998, que trata da estrutura do DAER.

PL 65 2010 - Cria gratificação por exercício das atividades de técnico agrícola e de técnico em viticultura e enologia; cria a gratificação de desempenho de função especial aos servidores lotados na Secretaria Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio.

PL 66 2010 - Fixa o vencimento básico dos servidores do Quadro Especial da Secretaria dos Transportes.

PL 67 2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social.

PL 68 2010 - Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul.