Marchezan: Redução da carga tributária sobre resfriadores de leite entra em vigor hoje

O deputado estadual Nelson Marchezan Júnior (PSDB) confirmou que foi assinado na quinta-feira (06), pela governadora Yeda Crusius, o decreto que confirma a redução da carga tributária sobre resfriadores de leite. O decreto está publicado na edição de hoje (07) do Diário Oficial do Estado, quando também passaram a entrar em vigor as novas alíquotas. Com a medida, as indústrias gaúchas terão os mesmos benefícios fiscais que as de outros estados, podendo assim competir em condições de igualdade.

Na prática, isto significa que um tanque refrigerador de leite de 500 litros que custa R$ 8,5 mil passará a custar R$ 7,8 mil. Já um tanque refrigerador de leite de 1 mil litros que custa R$ 11,5 mil passará a custar R$ 10,6 mil. “A partir de agora as indústrias gaúchas terão os mesmos benefícios fiscais que as de outros estados, podendo assim competir em condições de igualdade. Isso é bom para o produtor, que passará a pagar menos para produzir e bom para a indústria gaúcha, que terá novamente um produto competitivo”, comemorou Marchezan.

Entenda o caso:

- Desde o ano passado, Marchezan vinha negociando com a Secretaria Estadual da Fazenda a redução da carga tributária sobre este implemento. Diversas audiências e reuniões com a Secretaria Estadual da Fazenda foram realizadas em busca de um acordo.

- No dia 01 de abril de 2010, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicou o convênio número 55, que confirmou o pedido de Marchezan de redução da carga tributária sobre este implemento.

As alíquotas ficaram assim definidas:

- 5,14% nas operações interestaduais de saída dos Estados das Regiões Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo, com destino aos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Espírito Santo;

- 8,8% para as demais operações