Bloqueio Argentino reforça necessidade de cumprimento da lei de Jerônimo Goergen

Lei seria eficaz para contemplar proposta da CNA de bloquear ingresso de produtos argentinos caso o país vizinho barre importações do Brasil

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) está solicitando que o Brasil faça um bloqueio aos alimentos oriundos da Argentina para responder à barragem imposta pelo país vizinho à produtos similares brasileiros. O Coordenador da Frente para o Agronegócio da Assembléia Legislativa, Jerônimo Goergen (PP), propõe que, neste sentido, seja discutida a aplicação da Lei 12.427 de autoria do parlamentar, que prevê a fiscalização sobre o ingresso de grãos no RS oriundos do Mercosul, regulamentada pela governadora Yeda Crusius em 2009. “ A lei 12.427 enquadra-se em uma situação como esta. Nós tomamos toda a cautela diplomática para evitar atritos no Mercosul, e vemos que países vizinhos não pensam da mesma forma, como demonstrou a Argentina. Há poucos dias, quando estivemos em Brasília tratando do tema do arroz e do trigo, cheguei a dizer ao ministro Wagner Rossi que, para que pudéssemos ser atendidos pelo governo Federal nas demandas do setor, era necessário causar um incidente diplomático, como motivo para chamar a atenção para colocar na mesa as reivindicações do setor. Quando a Argentina faz isto, ela demonstra que o Brasil não defende o produtor como deveria”, diz Jerônimo Goergen.

A CNA entende que deveria ser tomada medida para suspensão do comércio com a Argentina até que sejam definidas regras claras para transações de comércio entre os dois países. O secretário de Comércio da Argentina, Guilhermo Moreno, teria confirmado a proibição de entrada de alimentos importados que tenham similares produzidos no país vizinho. Esta medida valeria a partir de 1º de junho.

O ministério da Agricultura avalia que a iniciativa, se tomada realmente pela Argentina, acarretará sérios prejuízos, principalmente para o RS.

A lei estadual do deputado Jerônimo Goergen poderia se tornar um instrumento legal no âmbito federal no sentido de frear barreiras impostas de forma política como esta que está sendo ventilada pela Argentina, já que não existe impedimento técnico para este embargo. “ Quem sabe agora os governos Estadual e Federal façam a aplicação deste mecanismo que é a lei 12.427, que está aprovada, e que nos dê tranquilidade, não como uma retaliação, mas como proteção ao setor produtivo gaúcho”, completa Jerônimo.