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17 de Setembro de 2019
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    Comissão zela pela observância dos princípios éticos da atividade parlamentar

    Deputada Silvana Covatti assumiu presidência da CEP em fevereiro A Comissão de Ética Parlamentar (CEP), presidida pela deputada Silvana Covatti (PP), é o órgão técnico encarregado de zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição aos deputados estaduais no exercício de seus mandatos.

    Silvana foi eleita e empossada na presidência da Comissão de Ética Parlamentar no dia nove de fevereiro de 2010, substituindo o deputado Alberto Oliveira (PMDB). “Faço um balanço bastante positivo sobre os trabalhos deste ano, porque conseguimos dar andamento à pauta e formamos três subcomissões para avaliação de processos. Já foram definidos os três relatores, o que indica que o trabalho está adiantado”, analisa a parlamentar.

    Enquanto as outras comissões têm sessões ordinárias semanais previstas no Regimento Interno da Casa, a Comissão de Ética realiza reuniões apenas quando há demandas encaminhadas para sua apreciação. Dos seis processos que tramitam na CEP, um está na Corregedoria, outro na presidência e outros quatro passam pela apreciação das respectivas subcomissões.

    Atribuições

    O Código de Ética Parlamentar estabelece como competência da Comissão de Ética Parlamentar o zelo pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Legislativo, o recebimento de denúncias contra deputados e a instrução de processos disciplinares. Cabe ainda ao órgão técnico opinar sobre a correção de eventuais sanções éticas que devam ser impostas, de ofício, pela Mesa Diretora da Casa.

    Cabe ao Corregedor da CEP receber denúncias contra deputado; proceder à instrução de processos disciplinares; dar pareceres sobre questões éticas suscitadas no âmbito da Comissão; assessorar juridicamente a Comissão; coordenar os cursos preparatórios da atividade parlamentar e desempenhar as demais atividades técnicas atinentes ao objeto da Comissão

    Composição

    Além da presidente, deputada Silvana Covatti (PP) e do vice-presidente, deputado Francisco Appio (PP), compõem a Comissão de Ética o corregedor, deputado Miki Breier (PSB) e os deputados titulares Nélson Härter (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Fabiano Pereira (PT), Stela Farias (PT), Gerson Burmann (PDT), Adilson Troca (PSDB), Luis Augusto Lara (PTB), Paulo Borges (DEM) e Luciano Azevedo (PPS).

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