Postal: Projeto das RPVs teve avanço e será aprovado na próxima semana

Embora a oposição tenha comemorado a postergação da apreciação do Projeto de Lei 336/2015, que reduz de 40 para sete salários mínimos as obrigações do Estado para quitar dívidas em decorrência de decisão judicial transitada em julgado, a matéria “avançou e será aprovada na próxima semana”, de acordo com o líder do governo Sartori na Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), que ainda apresentou emenda para aumentar para 10 salários mínimos o limitador.

Discutida e encaminhada à exaustão por parlamentares das bancadas oposicionistas, o PL não pôde ser votado por falta de quórum, já que elas retiraram presença. “Esta é uma prerrogativa da oposição: pedir verificação de quórum e tentar adiar a votação. É legítimo. Contudo, na sessão da próxima terça-feira teremos número suficiente de deputados da base presentes para apreciar e aprovar o projeto. O importante é que foi mais uma etapa concluída e alcançada pelo governo”, avaliou Postal.

Usando a prerrogativa de que quase todos os Estados da Federação reduziram o teto para a expedição de RPV s, casos de Alagoas e Piauí, que fixaram no limite mínimo permitido pela Constituição Federal, atualmente correspondente a R$ 4.663,75, o governo do RS pretende buscar o mesmo caminho, para diminuir as dificuldades enfrentadas na pior grave crise financeira de sua história. Outros exemplos de redução são Santa Catarina e Distrito Federal, que limitaram em 10 salários mínimos o pagamento.