Raul Carrion homenageia os 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no RS e no Brasil

Em Grande Expediente Especial, durante a sessão plenária desta terça-feira (10), o deputado Raul Carrion (PCdoB) prestou homenagem aos 70 anos da instalação da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul e no Brasil. Ele discorreu sobre a história da instituição, destacando as principais conquistas dos trabalhadores ao longo dos anos, e a necessidade de dotá-la de recursos humanos e materiais para que continue a proteger os direitos dos trabalhadores.

"Ao completar seus 70 anos de vida, a Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul é uma das mais pujantes e eficientes de todo o País, sendo referência nacional em produtividade e inovação", assinalou o parlamentar. "Conta com 115 Varas do Trabalho, espalhadas por todo o Estado, e está em vias de ampliar esse número, para melhor atender aos que dela necessitam".

Histórico

Ele iniciou seu discurso relatando as condições de trabalho nos “primórdios do capitalismo”, registrando que não havia então nenhuma legislação trabalhista ou previdenciária. Conforme Carrion, os pensadores liberais afirmavam que o Estado não devia intervir nas questões do trabalho, que esta era uma questão a ser resolvida entre dois indivíduos “livres e iguais”: o patrão e o operário. “Homens, mulheres e crianças eram obrigados a trabalhar no limite de suas forças - 14, 16, 18 horas seguidas”, disse o deputado.

Ainda segundo Carrion, as condições de higiene e segurança eram terríveis e, em caso de acidente, o trabalhador era afastado sem direito a nada. “Não havia férias nem aposentadoria. Aliás, poucos conseguiam chegar a uma idade avançada”, observou. Pouco a pouco, segundo o parlamentar, por meio de duros combates, os trabalhadores foram “arrancando os seus direitos”, como a limitação da jornada de trabalho, o direito a descanso semanal, férias e aposentadoria. “As leis trabalhistas não surgiram da bondade dos patrões, legisladores e governos, mas da árdua luta dos trabalhadores”, observou Carrion.

De acordo com o parlamentar, a criação, em 1864, da Associação Internacional de Trabalhadores, deu enorme impulso às lutas dos trabalhadores por seus direitos. Em 1865, o primeiro Congresso da AIT aprovou como principal bandeira do movimento operário mundial a redução da jornada de trabalho para oito horas. O próprio Dia Internacional dos Trabalhadores, conforme Carrion, surgiu dessa batalha.

No Brasil, a luta pelas liberdades sindicais e pelos direitos dos trabalhadores ganhou corpo apenas no início do século XX, conforme o parlamentar. Em 1917, houve a regulamentação do trabalho infantil e feminino e, em 1919, a Lei de Acidentes de Trabalho.

Carrion destacou ainda as conquistas obtidas na era Vargas, que culminaram com a criação da Justiça do Trabalho, em 1941, e a Consolidação da Legislação do Trabalho, em 1943. Segundo o deputado, porém, apesar de todo o avanço na Justiça do Trabalho e nos direitos trabalhistas no país, o processo nunca foi tranquilo ou isento de ameaças de retrocesso. “Durante a ditadura militar, além do fim da estabilidade no emprego e da retirada de outros direitos, das restrições à liberdade sindical e ao direito de greve, a Justiça do Trabalho sofreu a ingerência direta dos militares na sua composição, como no caso do impedimento da posse como juízes do Trabalho, por perseguição política, de Olga Araújo e do ex-deputado desta Casa, Renan Kurtz, aprovados nos respectivos concursos”, registrou.

Carrion finalizou seu discurso lamentando que os homenageados não pudessem usar a palavra, uma vez que o regimento da Assembleia Legislativa não o permite, e citando projeto de sua autoria para instituir, no dia 20 de junho, o Dia Estadual do Advogado Trabalhista.

Apartes

Associaram-se à homenagem, em apartes, os deputados Álvaro Boessio (PMDB), Alexandre Lindenmeyer (PT), Cassiá Carpes (PTB), Alceu Barbosa Velho (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB) e Heitor Schuch (PSB).