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19 de Agosto de 2019
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    Audiência pública debate nesta sexta alterações em penalidades previstas no Estatuto do Servidor

    A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), realiza audiência pública às 14 horas desta sexta-feira (18), na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho), 3º andar, para debater o Projeto de Lei Complementar 110 2015. O projeto altera penalidades previstas nos artigos 187 e 197 do capítulo referente ao regime disciplinar do Estatuto do Servidor - Lei Complementar 10.098/94.

    O encontro foi proposto pela Associação dos Servidores do Ministério Público do RS (Aprojus) e dos Sindicatos dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (SindisPGE), dos Servidores do Ministério Público do RS (Simpe-RS) e dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus).

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