Assembleia debate Projeto de Lei Complementar que modifica tributação de microempresas

Debates prosseguem à tarde no Plenário da Assembleia 0 programa Destinos e Ações para o Rio Grande , desenvolvido pela Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara dos Deputados, discute nesta manhã (30), no Plenarinho, 3º andar do Palácio Farroupilha, o Projeto de Lei Complementar Federal nº 591/2010, que modifica o sistema de tributação das microempresas.

O presidente do Parlamento gaúcho, Adão Villaverde, abriu o evento agradecendo a presença de todos e destacando a importância do tema em debate para que sejam constituídas políticas públicas necessárias para o setor das micro e pequenas empresas gaúchas e brasileiras. "Que as nossas pequenas e micro empresas tenham apoio, suporte e instrumentos capazes de equacionar questões históricas como estas de tributação, que a gente sabe que são estrangulamentos para o empreendedoriemo neste tipo de investimento", sublinhou Villaverde.

Villaverde também destacou a importância do debate que será realizado na parte da tarde no Plenário 20 de Setembro sobre o Projeto de Lei 865/2011, que cria a Secretaria Nacional da Micro e Pequenas Empresas. Ele destacou que uma das questões em debate é se os empreendimentos da economia solidária se colocam dentro desta estrutura de micro e pequenas empresas.

O deputado Federal Pepe Vargas (PT-RS), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Câmara Federal, destacou que o órgão técnico trabalha para o aperfeiçoamento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas através do PLC 591/2010, arquivado ao final da legislatura passada e que precisa ser desarquivado para voltar a tramitar no Legislativo Federal.

À tarde

Na parte da tarde, no Plenário 20 de Setembro, será abordado o Projeto de Lei Federal nº 865/2011, que cria a Secretaria Nacional das Micro e Pequenas Empresas.

Participam do encontro desta manhã os deputados José Sperotto (PTB), presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da AL RS; Valdeci Oliveira (PT), além de representantes do governo estadual, Sebrae, Fecomércio, Ocergs-Sescoop/RS, entre outros.