Deputados poderão apreciar 24 propostas nesta terça

Por decisão das lideranças, em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (22), sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Edson Brum (PMDB), a Assembleia Legislativa deverá apreciar, hoje à tarde, 24 das 29 propostas que compõem a pauta da Ordem do Dia, a última antes do recesso parlamentar. Os primeiros a serem apreciados são os 16 projetos de lei do Executivo, que tramitam em regime de urgência.

Veja a relação das propostas a serem apreciadas nesta terça:

PL 434 2015, do Executivo, prorrogando, até o final de 2016, os contratos emergenciais de 21.640 professores.

PL 435 2015, do Executivo, prorrogando por mais um ano 75 contratos emergenciais de pessoal para a Companhia Estadual de Silos e Armazéns.

PL 437 2015, do Executivo, autorizando, até 31 de dezembro de 2016, a prorrogação emergencial de 15.638 servidores de escola.

PL 438 2015, autorizando, até 31 de dezembro de 2016, a prorrogação emergencial de profissionais de Educação-Especialistas, para as funções de Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Técnico Agrícola.

PLC 110 2015 (Projeto de Lei Complementar), do Poder Executivo, readaptando o texto do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que respeita ao regime disciplinar e aos procedimentos administrativos-disciplinares, entre os quais sindicância e o processo administrativo.

PL 440 2015, do Executivo, atualizando o regime jurídico dos servidores da Polícia Civil, em especial no que trata das regras que disciplinam a aplicação de penalidades administrativas

PL 250 2015, do Executivo, fixando em 8,66 reais, a partir de 1º de abril de 20125, o valor unitário do vale-refeição dos servidores ativos a administração direta e das autarquias.

PL 302 2015, do Executivo, promovendo alterações nas leis sdobre o procedimento tributário administrativo, do ICMS e do Fundo para Investimento e Desenvolvimento Tecnológico, com a finalidade de aperfeiçoamento do texto legal que trata do procedimento tributário administrativo, introduzindo modificações necessárias para melhorar o processo contencioso. Ainda define regras para a transferência de saldo credor de ICMS efetuada por fornecedores de estabelecimentos instalados no Complexo Industrial Automotivo de Gravataí (GM e sistemistas).

PL 414 2015, do Poder Executivo, que institui o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização do Leite no Estado. A proposta, conforme a justificativa do Executivo, tem como finalidade estabelecer medidas, visando ao regramento do setor, buscando coibir fraudes e adulterações no leite.

PL 418 2015, que institui o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso. Segundo o Executivo, proposta cria o Plano Diretor sobre o qual será possível desenvolver os processos licitatórios e conceder novas outorgas para linhas de ônibus e estações rodoviárias, otimizando os serviços, a segurança das relações jurídicas envolvidas, a preservação do erário e a máxima transparência nas relações entre todos os segmentos relacionados, ou seja, empresas de transporte, estações e agências rodoviárias, poder concedente e usuários.

PL 420 2015, do Executivo, autorizando o Ipergs possa realizar a venda direta de um imóvel ao município de Porto Alegre, com vistas a possibilitar a implantação do binário Borges de Medeiros-Praia de Belas e do BRT, no entroncamento da avenida Borges de Medeiros e Aureliano de Figueiredo Pinto.

PL 422 2015, do Executivo, autorizando a doação de imóvel ao município de Porto Alegre, para viabilizar a execução das obras complementares do Viaduto Bento Gonçalves, no bairro Partenon.

PL 439 2015, do Executivo, alterando a lei que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização de carne bovina e derivados, e que criou o Fundovinos, com a finalidade ajustar tais normas, tornando novamente paritária entre os setores público e privado a composição do seu respectivo Conselho Deliberativo.

PL 441 2015, do Executivo, alterando a lei de 2013 que instituiu o Fundoleite-RS, de modo a atualizar o nome das secretarias de Estado que compõem o seu Conselho Deliberativo.

PL 442 2015, do Executivo, alterando a lei de 2012 que criou o Fundomate, de modo a atualizar o nome das secretarias de Estado que compõem o seu Conselho Deliberativo.

PL 443 2015, do Executivo, alterando a lei do ICMS, com a finalidade de realizar as adequações necessárias para contemplar o disposto na Emenda Constitucional 87, de 2015, que realizou alterações na sistemática de cobrança de imposto nas operações com mercadorias e nas prestações de serviços destinadas a consumidor final não-contribuinte localizado em Estado diverso da origem.

RDI 232 2015, da Mesa, encaminhando a indicação da deputada Juliana Brizola (PDT), para compor a Mesa, como 2ª vice-presidente.

PL 43 2015, do deputado Altemir Tortelli (PT), incluindo a Romaria dos Motociclistas de Paim Filho no calendário oficial de eventos do Rio Grande do Sul.

PL 143 2015, do deputado Frederico Antunes (PP), obrigando as instituições financeiras ou operadoras de cartões de crédito a disponibilizarem serviços de alerta de compras aos seus clientes, via mensagens SMS.

RDI 230 2015, da Mesa Diretora, indicando os deputados que deverão compor a Comissão Representativa, que atuará durante o recesso parlamentar.

PL 400 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), instituindo a Política Estadual de Direitos Humanos e Assistência a Filhos ou Filhas de Apenadas.

PL 358 2015, da Defensoria Pública, dispondo sobre o auxílio-refeição no âmbito da instituição.

PL 33 2015, da Mesa da Assembleia, dispondo sobre os cargos providos nas Comissões Temporárias da Casa.

PR 34 2015, da Mesa da Assembleia, alterando resolução que instituiu o Código de Ética.