Vereadores de Cacequi visitam o deputado Marlon Santos

A preocupação com a situação político financeira e administrativa do município de Cacequi reuniu os vereadores Antônio Leoni Pereira dos Santos, PDT; Amauri Fragoso e Beto Rossi, ambos do PP, no gabinete do deputado Marlon Santos (PDT), na manhã desta quarta-feira (15). Os vereadores vieram em busca de informações sobre a PEC 210, que já passou pela CCJ da Assembleia com aprovação unânime dos parlamentares e aguarda aprovação. A matéria trata da cobrança do ISS devido pelas empresas operadoras de cartões de crédito aos municípios gaúchos.

Este tributo vem sendo recolhido indevidamente nas cidades sede das operadoras, situadas fora do Estado do Rio Grande do Sul.

Internet

Marlon também inteirou os vereadores de vários outros projetos seus em tramitação no Legislativo, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 214/2011, subscrita por mais 23 parlamentares, que permite ao Estado a cobrança dos sites impostos sobre produtos adquiridos por meio da internet. Para isso, os sites deverão ter domicílio jurídico no Rio Grande do Sul.

Conforme o deputado, “a PEC visa regulamentar a crescente atividade comercial realizada através da rede mundial de computadores, para estancar o vazamento de recursos tributários pertencentes ao Estado, mas que, na prática, não adentram os cofres públicos, pelo simples fato de que as empresas vendedoras - sujeitos passivos tributários - não possuem domicílio jurídico no Estado e, portanto, suas vendas não são alcançadas pelas transações aqui realizadas” explica.

Para o vereador do PDT, Antônio Leoni Pereira dos Santos, “está na hora das prefeituras resgatarem o que já é de direito, e esta PEC do deputado Marlon vem ao encontro dos anseios dos governantes municipais”, arremata o pedetista.

Com a colaboração do Gabinete do Parlamentar