CCJ aprova pareceres a cinco projetos, entre eles o que dispõe sobre preço da banana in natura

Antes das reuniões desta terça-feira, produtores de banana ofereceram café da manhã aos deputados A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Edson Brum (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (9), em reunião ordinária, cinco pareceres favoráveis a projetos de lei. Entre as matérias, está o PL nº 201/2011, do deputado Jeferson Fernandes (PT), que propõe que o preço da banana in natura seja calculado pelo peso do produto e não por caixa. “Os produtores são responsáveis pela produção de 130 mil toneladas de banana ao ano no Estado e, da forma como ela vem sendo comercializada, eles perdem 30% do que vendem”, disse o parlamentar. A reunião foi acompanhada por produtores do Litoral Norte e lideranças da região. O parecer à matéria foi elaborado pelo deputado Edson Brum.

Também foram aprovados os pareceres dos deputados Edson Brum, Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Pont (PT) e Raul Carrion (PCdoB) aos projetos de Lei nº 106/2011, 79/2010 e 165/2011 e à proposta de emenda à Constituição nº 209/2011, respectivamente. O PL nº 106/2011, de autoria da deputada Silvana Covatti (PP), declara o município de Almirante Tamandaré do Sul “Terra do Gaitaço”; o PL nº 79/2010, do deputado Álvaro Boessio (PMDB), denomina a VRS-826 “Rodovoa Prefeito Avelino Maggioni”; e o PL nº 165/2011, do deputado Raul Carrion (PCdoB), institui o dia 20 de junho como o “Dia Estadual do Advogado Trabalhista”.

A PEC nº 209/2011, do deputado Raul Pont e outros 20 parlamentares, propõe alterações nos artigos 199 e 206 da Constituição Estadual. O objetivo da proposta, conforme justificativa anexada ao texto, é ajustar a Constituição do Estado às alterações instituídas pela Constituição Federal de 1988, a partir da Emenda Constitucional nº 14/1996, e às determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional, além de reafirmar o compromisso do Estado com a educação superior pública.

Das outras matérias que constavam em Ordem do Dia, cinco suscitaram pedidos de vista (PLs nº 48/2011, 245/2010, 157/2011, 309/2009 e 99/2011) e uma foi redistribuída para nova relatoria por não obter o número de votos favoráveis necessários (PL nº 144/2011).

Reunião na quinta-feira

Questionamentos em relação à forma adotada pela comissão para a aceitação de pedidos de preferência para a apreciação de matérias levaram o presidente da comissão, deputado Edson Brum, a sugerir a realização de uma reunião para discutir o tema. O encontro ficou agendado para a quinta-feira (11), às 10 horas, na sala Salzano Vieira da Cunha, no terceiro andar.

Presenças

Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Março Alba (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Raul Carrion (PCdoB), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Marlon Santos (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Heitor Schuch (PSB), Jeferson Fernandes (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).