O CINQUENTENARIO DA LEGALIDADE

Nada mais justo do que a Sessão Solene que, nesta quarta-feira, assinalou os 50 anos da Legalidade. O decreto instituindo 2011 como Ano do Cinquentenário da Legalidade foi assinado pelo Governador do Estado, dia 19 de fevereiro, em São Borja. Posteriormente, a Assembleia Legislativa aprovou uma resolução da Mesa Diretora declarando 2011 como o ano comemorativo da Legalidade. Várias atividades marcam as celebrações referentes ao maior movimento de resistência popular no Brasil desde a Revolução de 30. A Sessão Solene é uma delas.

Leonel Brizola, em agosto de 1961, liderou o Rio Grande do Sul neste movimento. Após a renúncia de Jânio Quadros, João Goulart, vice-presidente eleito democraticamente, teve ameaçada sua posse em vista do golpismo militar, tão comum em terras latino-americanas. A partir dos pronunciamentos de Leonel Brizola, o país reagiu ao golpe articulado pelos militares para impedir a posse de Goulart. A Legalidade pedia simplesmente o respeito à Constituição através daquele que foi, provavelmente, o maior movimento cívico-popular da história do Brasil.

O movimento liderado pelo jovem governador gaúcho Leonel Brizola, então com 39 anos, mobilizou todo o país para garantir a posse do vice-presidente João Goulart no lugar de Jânio Quadros, que havia renunciado à presidência. Brizola mobilizou a população, os militares legalistas e, mesmo sob a ameaça de bombardeio aéreo, enfrentou e venceu o golpismo. A Legalidade é um pedaço da história do Brasil e uma lição para todos em nome da liberdade, da democracia e dos direitos do povo brasileiro.

Os 50 anos da Legalidade devem ser celebrados como a competência de todos nós em reivindicar a cidadania efetiva. Sessões como a desta quarta-feira são importantes refletirmos sobre a necessidade de nunca perdermos a nossa capacidades de indignação. Ao celebrarmos o cinquentenário da Legalidade, é preciso celebrar a Constituição Democrática, o compromisso de todos nós em reivindicar a cidadania efetiva e que aproveitemos o ano da Legalidade para, insisto, refletirmos sobre o que pode significar a perda das nossa capacidade de indignação. É cada vez mais definitivo: leis foram feitas para serem cumpridas, a começar pela Constituição.

* Deputado estadual Alceu Barbosa - 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa