Proposta de Pedro Pereira facilita acesso do cidadão aos dados do Portal da Transparência do Estado

Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (28), projeto de lei de autoria do governo do Estado, que introduz modificações na Lei 13.507, de 2010, voltada à divulgação, na internet, das remunerações dos servidores públicos estaduais. Como a matéria determinava a uniformização e maior frequência na atualização dos dados no Portal da Transparência, o deputado Pedro Pereira (PSDB) apresentou emenda estabelecendo critérios bem definidos para facilitar o acesso às informações por parte da sociedade. A proposta foi aprovada por unanimidade.

De acordo com a emenda de Pereira, a ferramenta de busca da remuneração dos cargos públicos deverá ser organizada em ordenamento crescente ou decrescente de valor, por Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), por órgão, por cargo e por município de lotação do servidor. O deputado acredita que esses elementos irão facilitar o controle social das informações. “Minha proposta vai ao encontro da facilitação do acesso aos dados. Agora ficará mais fácil localizar onde os recursos serão aplicados efetivamente”, enfatizou.

A lei que determina a divulgação das remunerações dos servidores estaduais na internet é de iniciativa do deputado federal Nelson Marchezan (PSDB). Quando sancionada, Marchezan atuava na Assembleia Legislativa.