Atualizando a Legalidade

* Adão Villaverde

As comemorações conjuntas do Executivo e do Legislativo em torno dos 50 anos do Movimento da Legalidade que se iniciaram com a sessão solene no plenário do Parlamento gaúcho, no último dia 24 de agosto, coincidem com um momento muito singular caracterizando um dos períodos mais longos da democracia na história política brasileira. E, também, de recuperação e de retomada das funções públicas do Estado brasileiro.

Junto com os eventos alusivos a agosto e setembro de 1961, resgatamos também os principais fundamentos que deram origem àquele épico movimento, sobretudo as grandes reformas apontadas à época por João Goulart e que tiveram, antes, na Legalidade, liderada pelo governador Leonel Brizola (que a partir da rádio Guaíba cria a cadeia de rádios da Legalidade para mobilizar parcelas significativas da sociedade em defesa da posse de Jango), a simbologia de que poderia se consolidar a ideia de um projeto nacional em nosso país.

Identificado com aqueles setores econômicos e sociais que vinham desempenhando um papel importante, não só social e econômico, mas também fixando a referência de um país que ganhava espaço do ponto de vista das relações internacionais. Aquele período aliou também uma grande compreensão da sociedade de que era fundamental cumprir e manter a Constituição, cumprir e manter a defesa da ordem e cumprir e manter no comando do país aquele que detinha o direito constitucional com a renúncia do Jânio Quadros: o vice presidente da República João Goulart, nosso Jango.

E não foi apenas um ato de bravura de quem comandava a resistência, defendia a posse de Jango contra a vontade dos militares e das elites temerosas dos avanços sociais, e de quem estava entrincheirado no Palácio Piratini ameaçado pelo bombardeio aéreo militar. Foi também um evento com enorme apoio, ressonância e sustentação social, dando a dimensão e criando as condições para que, ao menos, fosse protelado aquele indesejável momentoque infelizmente prosseguiu em nosso país com a ditadura implantada em 1964.

As grandes mudanças e transformações do curto período histórico da Era Vargas, recuperadas agora na entrada do terceiro milênio por nosso presidente Lula, constituem a essência do legado do Movimento da Legalidade e que nos permite vislumbrar, de novo, a realidade de um projeto de nação soberana, democrática e igualitária. A história recuperada serve também portanto para alentar novos sonhos, com base na realidade.

* Presidente da Assembleia Legislativa do RS