1º de setembro: impressionante manifestação recebe Jango na Praça da Matriz

Manifestantes aguardam chegada de Jango em frente ao Piratini Oitavo dia, sexta-feira, 1º de setembro de 1961

Na composição da 4a. Legislatura (31/01/1959 a 31/01/1963), a partir da Constituição de 1947, a Assembleia Legislativa tinha a representação de oito partidos políticos, com 55 deputados. A bancada do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) era majoritária, com 24 deputados; a bancada do Partido Social Democrático (PSD) tinha 13 parlamentares; pelo Partido Libertador (PL), eram sete deputados; a União Democrática Nacional (UDN) possuia três representantes; o Partido de Representação Popular (PRP) com três titulares; o Partido Social Progressista (PSP) era representado por dois deputados; o Partido Republicano (PR), apenas um; e o Partido Democrata Cristão (PDC), dois parlamentares.

No oitavo dia da Legalidade e há três dias da corajosa manifestação de apoio do comandante do III Exército, general Machado Lopes, que desacatou ordens militares de bombardear o Palácio Piratini e às 12h do dia 28 de agosto anunciou ao governador Leonel Brizola que estava aderindo à resistência democrática, na Assembleia Legislativa a sessão plenária permanente foi retomada às 14h30 pelo vice-presidente, deputado Mariano Beck (PTB). Enquanto na tarde legislativa aconteciam os debates políticos e votação, o vice-presidente João Goulart encontrava-se a caminho de Porto Alegre, em voo procedente de Montevidéu.

Participação popular não esmorecia

Na Praça da Matriz, o movimento de resistência popular ganhava força e não dava mostras de enfraquecimento. Os piquetes da legalidade se multiplicavam, da mesma forma que as passeatas e manifestações populares ganhavam as ruas em diversos pontos da cidade. Os líderes sindicais mobilizavam os trabalhadores, muitas mulheres deixavam suas rotinas domésticas e ganhavam as ruas em apoio ao movimento. Brizola, na Rádio da Legalidade, advertia para o cuidado com as crianças, diante da iminência de ataque militar.

Do antigo plenário do Casarão da Duque, bem ao lado da sede do governo, os deputados registravam em ata os documentos que recebiam do interior apoiando a Legalidade. Retomada a sessão permanente naquele início de tarde, o deputado José Vecchio (PTB), que também era líder sindical, foi convidado a secretariar a sessão e fez a leitura dos expedientes recebidos dos diversos pontos do Estado, registrando a solidariedade “com a preservação da Democracia e da Constituição”, conforme consta na ata da sessão permanente.

Na primeira manifestação da tribuna naquele dia, o deputado Guilherme do Valle (PTB) protesta constra os movimentos golpistas liderados pelos ministros militares, “gerando a grave crise política que atravessa o país, com a demissão do sr. Jânio Quadros”. Com o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mariano Beck (PTB) presidindo a sessão, em comunicação urgente de líder o deputado Ariosto Jaeger (PSD) justifica a ausência dos deputados Euclydes Kliemann (PSDB), Paulo Brossard (PL), Gudbem Castanheira (PL) e Arthur Bachini (UDN), impedidos de retornar de Brasília por dificuldades de transportes aéreos, mas garante que naquele dia retornariam às atividades parlamentares. Logo em seguida o deputado Lauro Leitão (PSD) comenta a situação político-militar e aborda as causas da renúncia do então presidente Jânio Quadros e apoia a preservação das determinações constitucionais e a posse do vice-presidente, João Goulart.

Panfletagem aérea

O clima explosivo das ruas se reflete na tribuna quando o deputado José Vecchio faz a leitura do conteúdo de panfletos lançados sobre a capital por um avião, ao meio dia, e também registra o texto do manifesto à Nação dos ministros militares. Vecchio acusa o General Cordeiro de Farias como um dos cabeças do golpe militar. Já o deputado Carlos Santos (PTB) faz uma comparação entre a evolução da democracia e a maturidade política do povo gaúcho, enaltecendo a bravura e a luta dos rio-grandeses na preservação da legalidade, da ordem, da democracia e da liberdade constitucional. Em tom cívico, lembrou o significado das palavras “Ordem e Progresso” que figuram na bandeira nacional.

Assume a tribuna o deputado Synval Guazelli (UDN) para solicitar esclarecimentos dos deputados que integraram representação em Brasília. Também realçou “a bravura dos gaúchos e as memoráveis batalhas travadas pelos nossos antepassados pela preservação dos seus ideais democráticos”. Entusiasmado, pediu uma reforma de base para garantir liberdade ao povo brasileiro, “com a compreensão dos problemas econômicos e sociais da Pátria”.

Golpistas adesistas

Com o deputado Hélio Carlomagno presidindo a sessão, ocupa a tribuna o deputado Cândido Norberto (PL) e faz leitura de trecho de discurso que havia proferido em 12 de agosto de 1953, defendendo a Constituição. Também recorda agressões que sofreu quando “falsos defensores de Getúlio Vargas, a 24 de agosto de 1954, tentaram atingir a sua pessoa”. Diante do clamor popular pela legalidade, registrou, não sem ironia, sua satisfação diante da posição assumida por “antigos cultuadores do golpe”, que agora estariam em favor da Constituição. Negou a existência de cartas escritas por Jânio Quadros revelando os motivos de sua renúncia à presidência.

O deputado Jairo Brum (MTR) faz um relato das negociações havidas em Brasília e destacou o apoio do povo brasileiro ao movimento gaúcho. Leu o parecer dado à mensagem enviada por Rainieri Mazzili ao Congresso, abordando a inconveniência da posse de João Goulart sem a adoção do parlamentarismo. Pediu a inserção nos Anais do Legislativo do voto dado pelo deputado federal Fernando Ferrari (MTR), sobre a matéria.

O presidente anuncia a interrupção da sessão permanente e o início de sessão plenária ordinária, por entendimento dos líderes de bancadas, para a discussão e votação do projeto de lei 98/61. A matéria é debatida pelos deputados José Zachia (PDC) e Poty Medeiros (UDN); o deputado Sereno Chaise (PTB) faz a defesa do projeto do Executivo, ganhando apoio dos deputados Siegfried Heuser (PTB), Cândido Norberto (PL) e Gustavo Langsch (PSD), embora estes dois últimos com ressalvas à verba solicitada. Colocado em votação, o projeto 98/61 foi aprovado.

Entra em discussão o projeto 196/61, com emenda da Comissão de Finanças e Orçamento, duas emendas de plenário e uma subemenda de Comissão. Debatem da tribuna os deputados Adalmiro Moura (PSP), Hélvio Jobim (PSD), Milton Dutra (PTB), e Mariano Beck (PTB). Na votação, a emenda da Comissão de Finanças é rejeitada e aprovada a subemenda da comissão. Ao final, o projeto é aprovado.

Saudação paulista

Antes do encerramento da sessão ordinária, o secretário convidado Milton Rosa (PTB) faz a leitura de ofício enviado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Roberto Costa do Abreu Sodré (UDN) “saudando o povo gaúcho, por intermédio do sr. Leonel Brizola, Governador do Estado, e Hélio Carlomagno, presidente da Casa, na luta em defesa da Democracia e da Constituição”.

Presença catarinense

A sessão plenária foi acompanhada pelo deputado federal de Santa Catarina, Elias Adaime (PSD/SC), que visitava o Legislativo e, ao se manifestar, reafirmou seus propósitos democráticos e constitucionais e declarou a solidariedade do povo catarinense aos gaúchos. A sessão se encerrou às 21h.

Jango na Praça

Enquanto os deputados ainda estavam em sessão plenária, desembarcava no aeroporto Salgado Filho o vice-presidente João Goulart. No final da tarde daquela sexta-feira, Jango foi recebido por uma impressionante manifestação do povo, superando 50 mil pessoas, na Praça da Matriz.