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3 de Julho de 2022
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    Parlamentares devem apreciar dez matérias em plenário nesta terça-feira

    Líderes de bancadas definiram pauta de votações da semana A Assembleia Legislativa deve votar dez matérias na sessão plenária desta terça-feira (13). A decisão foi tomada no final da manhã, em reunião de líderes, na sala da presidência. Enviados em regime de urgência conforme o artigo 62 da Constituição Estadual, quatro projetos de lei (PLs), apresentados pelo Poder Executivo, deverão ser apreciados antes das demais proposições. Eles trancam a pauta de votações desde a semana passada. São eles os PLs 31/2011, 268/2011, 270/2011 e 271/2011.

    O PL 31/2011 propõe a instituição do Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual. A matéria recebeu seis emendas de parlamentares. O PL 268/2011 determina que sejam considerados de efetivo exercício os dias em que os membros do magistério público estadual e os servidores de escola participaram de movimento reivindicatório.

    O PL 270/2011 autoriza o governo a contratar operação de crédito junto ao BNDES, mediante prestação de garantia pela União, até o limite de R$ 94.192.000,00. Alterações na estrutura organizacional da Fundação Rádio e Televisão Educativa são a proposta do PL 271/2011.

    Também entre as matérias a serem votadas está o Projeto de decreto legislativo que indica o deputado Adroaldo Loureiro (PDT) como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e os projetos que instituem os municípios de Nova Esperança do Sul, Sapiranga e Frederico Westphalen, respectivamente, como a “Capital da Bota”, a “Cidade das Rosas” e “Princesa do Médio Alto Uruguai”.

    Confira a relação completa (clique no número para ler a íntegra do texto):

    PL 31 2011 , do Poder Executivo, institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. Prazo fatal em 8 de setembro de 2011. PL 268 2011 , do Poder Executivo, considera de efetivo exercício os dias em que os membros do Magistério Público Estadual e os Servidores de Escola participaram de movimento reivindicatório e dá outras providências. Prazo fatal em 8 de setembro de 2011. PL 270 2011 , do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito disponibilizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional n.º 3.716, de 17 de abril de 2009, e dá outras providências. Prazo fatal em 8 de setembro de 2011. PL 271 2011 , do Poder Executivo, introduz modificação na Lei nº 10.535, de 08 de agosto de 1995, que altera a estrutura organizacional e a denominação da Fundação Rádio e Televisão Educativa. Prazo fatal em 8 de setembro de 2011. PL 193 2010 , deputado Edson Brum (PMDB), declara o Município de nova Esperança do Sul ”Capital da Bota” no Estado do Rio Grande do Sul. PL 245 2010 , da Procuradoria-Geral de Justiça, altera a Lei nº 12.911, de 11 de março de 2008 e dá outras providências. (Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno) PL 110 2011 , do deputado João Fischer (PP), declara o Município de Sapiranga como a “Cidade das Rosas”, e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Festa das Rosas” do Município de Sapiranga. PL 124 2011 , da deputada Silvana Covatti (PP), declara o Município de Frederico Westphalen “Princesa do Médio Alto Uruguai”. PL 250 2011 , do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóveis localizados no Município de Porto Alegre à Caixa Estadual S.A. - Agência de Fomento/RS. PDL 30 2011 , da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, aprova a indicação do nome do Senhor Deputado Adroaldo Mousquer Loureiro para ocupar a vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

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