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20 de Abril de 2024
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    Luciano destaca os 21 anos do Código de Defesa do Consumidor

    Os 21 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) foram registrados pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) na reunião desta quarta-feira da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Ele destacou que o CDC deu nova dimensão às relações de consumo no Brasil.

    Na avaliação do deputado, ainda há necessidade de lutar pelo cumprimento das regras estabelecidas no Código, especialmente por parte de bancos e operadoras de telefonia celular e cartões de crédito. Ele observou também que o CDC ajudou os brasileiros a se protegerem contra os abusos e conhecerem seus direitos de consumidores.

    Luciano informou que a Faculdade de Direito e o Balcão do Consumidor da Universidade de Passo Fundo irão promover nesta quinta-feira, em Passo Fundo, a abertura do V Seminário Nacional de Defesa do Consumidor. “Passo Fundo foi uma das primeiras cidades a criar essa consciência cidadã e orientar os consumidores a lutar por seus direitos”, afirmou o deputado.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/luciano-destaca-os-21-anos-do-codigo-de-defesa-do-consumidor/2835888

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